Após a apresentação do pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da decisão coletiva do colégio de líderes para a definição das votações no plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, enfatizando a necessidade de avaliar os riscos de cada pauta para a estabilidade institucional do país. O deputado também utilizou uma rede social para expressar seu posicionamento:
“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar.
O projeto de lei tem gerado controvérsia, especialmente em relação a possíveis atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga os acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O STF avalia denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia aponta para um plano de anulação das eleições presidenciais de 2022 e até para a previsão de assassinatos de figuras políticas importantes.
Pedido de Urgência Divide Opiniões
O pedido de urgência para o PL foi protocolado pelo líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), com o apoio de 264 deputados. A estratégia foi utilizada devido à falta de apoio do colégio de líderes ao projeto. Questionado sobre a posição de Motta, Cavalcante preferiu não comentar as postagens em redes sociais.
Outros parlamentares argumentam que existem inúmeros projetos de lei tramitando em regime de urgência e questionam a prioridade dada ao PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), ressaltou que a apresentação do requerimento não garante a votação do projeto, pois cabe ao presidente da Casa decidir sobre a pauta. Inclusive, o N10 já noticiou que o PL garante assinaturas para urgência de anistia, apesar da pressão governamental.
Guimarães ainda argumenta que o projeto visa, principalmente, anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais acusados de idealizar e planejar a tentativa de golpe de Estado, conforme apurado pelas investigações da Polícia Federal. A situação é parecida com a defendida pelo General Girão, que defende extensão da anistia a Bolsonaro e aliados investigados por tentativa de golpe.
O PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), busca conceder anistia a todos os participantes de manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Caso a urgência seja aprovada, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. A decisão final sobre a pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
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