Guerra às drogas: R$ 7,7 bilhões gastos em seis estados brasileiros

Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que seis estados brasileiros – Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – destinaram R$ 7,7 bilhões do orçamento público em 2023 para combater o tráfico de drogas. O estudo, intitulado “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas”, analisou dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mais de R$ 4,5 bilhões desse montante foram direcionados para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. O estudo destaca ainda que quase R$ 1 bilhão foi gasto com o Sistema Socioeducativo, especificamente na privação de liberdade de adolescentes envolvidos com drogas. São Paulo, por si só, respondeu por R$ 674 milhões desse valor.

A socióloga e coordenadora da pesquisa, Raquel Machado, critica a política de segurança pública atual, afirmando: “Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”.

Os dados mostram disparidades regionais significativas. Enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo 40% dos adolescentes no sistema socioeducativo estão presos por crimes relacionados à Lei de Drogas, no Pará esse percentual é de apenas 3,9%. A pesquisa argumenta que esses gastos elevados em repressão poderiam ser melhor alocados em setores como saúde e educação. Como exemplo, cita que com R$ 7,7 bilhões seria possível construir 954 novas escolas públicas e manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A pesquisa enfrentou obstáculos na coleta de dados, encontrando falta de transparência em diversos órgãos. De 138 pedidos de informações via LAI, muitos chegaram fora do prazo, não foram enviados ou continham informações inconsistentes. Como exemplo, o Tribunal de Justiça do Pará reportou apenas oito processos relacionados à Lei de Drogas, enquanto o Conselho Nacional de Justiça registrou 3.190 casos.

A falta de registro e publicação de dados sobre operações policiais relacionadas a drogas também foi um problema. Segundo os pesquisadores, a ausência de informações sobre o custo dessas operações subestima o impacto real da Lei de Drogas. A pesquisadora Raquel Machado comenta: “Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”.

A metodologia do estudo envolveu três etapas: estimar a proporção do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; levantar as despesas das instituições analisadas; e calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição, considerando a proporção do trabalho dedicado à lei.