O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa implementar um subsídio de R$ 60 milhões ao sistema de transporte público da cidade. Conforme o texto apresentado, o repasse de R$ 1 milhão seria iniciado em 2024, com a maior parte, R$ 60 milhões, prevista para 2025. Nos anos seguintes, os valores destinados ao subsídio deverão ser discutidos e definidos na Lei Orçamentária Anual.
A proposta foi encaminhada à Câmara no dia 11 de novembro com pedido de regime de urgência, visando a tramitação rápida. No documento, o prefeito justifica que o subsídio se faz necessário para assegurar a “acessibilidade” da tarifa de transporte público de Natal, cuja passagem atualmente custa R$ 4,50. Empresas de ônibus afirmam que o valor não cobre integralmente os custos de operação, motivando o pedido de ajuda financeira.
O prefeito afirmou que a proposição é uma estratégia para manter a “modicidade e acessibilidade da tarifa pública”, além de incentivar o uso do transporte público, cobrir os custos operacionais das empresas e garantir a melhoria da mobilidade urbana.
“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, escreveu Álvaro Dias na justificativa do projeto.
Atualmente, as empresas de ônibus de Natal já contam com o benefício da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), vigente até o fim de 2024, que proporciona uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 mil por mês para o município, o equivalente a R$ 14,4 milhões ao longo do ano. Esse desconto, aliado ao subsídio proposto, atende uma antiga demanda das empresas, que alegam dificuldades financeiras para operar exclusivamente com o valor da tarifa e os incentivos fiscais sobre o ISS municipal e o ICMS sobre o diesel em âmbito estadual.
Críticas da oposição
A proposta do prefeito, no entanto, encontrou forte resistência entre a oposição. O vereador Daniel Valença (PT) criticou duramente o projeto e a rapidez com que o prefeito Álvaro Dias pretende aprová-lo. Em suas redes sociais, Valença afirmou: “A gestão Álvaro Dias não cansa de dizer que é uma prefeitura para os ricos”.
O vereador denunciou que o subsídio proposto ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura suspendeu o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), um serviço essencial para pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam de transporte até os locais de tratamento em Natal. “Estamos aqui para dizer: Não vamos aceitar mais esse absurdo. Vamos votar contra essa urgência e barrar esse projeto que só beneficia as empresas, enquanto o povo segue sem o direito à mobilidade”, declarou o vereador.
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