O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta quarta-feira (9), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para obter autorização de trabalho e estudo fora do presídio.
A decisão do ministro foi motivada por uma solicitação da defesa do ex-parlamentar, atualmente cumprindo pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. Os detalhes da decisão ainda não foram integralmente divulgados. Recentemente, a OAB solicitou a Alexandre de Moraes acesso irrestrito aos autos da defesa de Bolsonaro, um tema que gerou bastante debate.
Em sua manifestação, o ministro Moraes declarou: “Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”.
Pedido da Defesa
Segundo os advogados de Silveira, o ex-deputado planejava estudar e trabalhar no período compreendido entre 5h30 e 22h30, retornando à Colônia Penal de Magé (RJ) ao final do dia. A defesa alegava que, durante esse período, ele frequentaria uma faculdade e atuaria no setor administrativo de uma academia.
A defesa argumentou ainda: “O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”.
Histórico da Condenação
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, acusado de tentar impedir o livre exercício dos poderes e de coagir o andamento de processos judiciais, por meio de ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte. O STF também manteve decisão sobre correção do FGTS pelo IPCA sem retroatividade, outro tema relevante julgado pela Corte.
Em dezembro de 2024, Silveira teve seu livramento condicional revogado após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, que incluíam o recolhimento noturno após as 22h. Outro caso que envolveu o STF foi o julgamento de recursos de Palocci na Lava Jato, que foi suspenso após pedido de vista.
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