STF rejeita recurso de Bolsonaro contra Moraes em inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 1, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (13/12/2024), mantém Moraes à frente das investigações.

Recurso da Defesa

A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário do STF após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, negar, em fevereiro deste ano, pedido semelhante. Os advogados argumentavam que Moraes, por supostamente ser vítima das ações investigadas, estaria impedido de atuar no processo, com base no Código de Processo Penal (CPP), que proíbe a atuação de um juiz em casos onde ele próprio seja parte ou tenha interesse direto.

Entendimento do STF

O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que prevaleceu, afirma que Alexandre de Moraes não se configura como vítima individualizada neste caso. Barroso justificou sua decisão com a seguinte declaração: "A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada". Seguindo Barroso, votaram a favor da manutenção de Moraes na relatoria os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Voto Dissidente

O único voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça. Para ele, a condição de vítima de Moraes é inegável, impossibilitando-o de continuar à frente do inquérito. Mendonça justificou seu voto da seguinte maneira: "Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado".

Indiciamentos pela Polícia Federal

Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 36 aliados por tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano que visava à morte de Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Outras decisões importantes do STF, como a que valida o trabalho intermitente, podem ser consultadas em nosso site para melhor compreensão do sistema jurídico brasileiro. Para mais informações sobre decisões do STF, você pode acessar a página sobre a condenação de Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão, por exemplo.