O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe será julgada pela Primeira Turma do STF. A decisão, segundo Barroso, baseia-se no regimento interno do STF, que atribui a competência para julgar ações penais às duas turmas da Corte.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, é a responsável por analisar o caso, uma vez que o ministro Moraes, relator do inquérito, integra este colegiado. Barroso enfatizou que a competência para decidir se o caso será julgado pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF reside com o relator e a própria turma.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência“, afirmou o ministro.
O ministro Barroso, por ser o presidente da Corte, não participa das turmas. O plenário do STF é formado pelos ministros das duas turmas, incluindo o presidente. Para que Bolsonaro e os demais acusados sejam considerados réus, a maioria de três ministros na Primeira Turma precisa aceitar a denúncia. No plenário, a maioria exigida seria de seis votos.
Em contraste, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Vale destacar que os dois últimos ministros foram indicados pelo ex-presidente Bolsonaro.
O processo chegou ao STF após o ministro Alexandre de Moraes ter retirado o sigilo do inquérito que indiciou Bolsonaro e os demais suspeitos pela tentativa de golpe. O inquérito, conduzido pela Polícia Federal (PF), foi encaminhado à PGR. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se apresenta denúncia formal ao Supremo.
Devido ao recesso do STF, previsto para iniciar em 20 de dezembro e se estender até 1º de fevereiro de 2025, a eventual denúncia da PGR deverá ser analisada somente no ano que vem.
Detalhes importantes:
- Número de acusados: 37 (Jair Bolsonaro e 36 outros).
- Relator no STF: Ministro Alexandre de Moraes.
- Órgão responsável pela denúncia: Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Data do desfecho do sigilo do inquérito: 26 de novembro de 2024.
- Período de recesso do STF: 20 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025.
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