STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão confirmou a homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de reclusão por estupro.

O processo no STF analisava um recurso da defesa de Robinho que buscava anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado sua prisão em março deste ano, após a condenação na Itália. O crime ocorreu em 2013, dentro de uma boate em Milão.

O julgamento no STF, iniciado no plenário virtual na semana anterior à decisão final, contou com a participação de diversos ministros. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão, argumentando que o STJ agiu dentro de sua competência constitucional e em conformidade com acordos internacionais de cooperação jurídica.

Fux enfatizou que “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”.

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou pela soltura do ex-jogador.

A defesa de Robinho alegava irregularidades no processo italiano e na homologação da sentença pelo STJ. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que não houve vícios processuais capazes de invalidar a condenação e a subsequente prisão. Robinho permanece detido no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido por abrigar presos de alta notoriedade.

A decisão do STF encerra, ao menos por enquanto, a batalha judicial de Robinho para evitar a cumprimento da pena na Itália. A condenação é definitiva no sistema italiano e, com a decisão do STF, o Brasil cumpre com os seus compromissos internacionais de cooperação jurídica.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

O caso gerou grande repercussão na mídia nacional e internacional, reabrindo o debate sobre o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil e a importância da cooperação judicial entre países no combate ao crime transnacional.