A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (6 de dezembro de 2024), o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento virtual seguiu o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes, alvo do pedido de afastamento, está impedido de votar. A votação permanecerá aberta até sexta-feira (13 de dezembro), aguardando os votos dos demais ministros.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário do STF após Barroso negar, em fevereiro deste ano, um pedido semelhante. A argumentação da defesa se baseia no artigo do Código de Processo Penal (CPP) que impede um juiz de atuar em processo onde é parte diretamente interessada, alegando que Moraes é vítima nas investigações.
Barroso, no entanto, discorda dessa interpretação. Em sua justificativa, ele declarou: "A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".
A decisão do STF ocorre após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro e mais 36 aliados pela tentativa de golpe, em novembro. As investigações apontam que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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