O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (22), ao julgamento que pode tornar réus seis integrantes do segundo núcleo de acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma da Corte irá decidir sobre o recebimento, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os nomes que compõem este núcleo são: Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), todos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já responde como réu.
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A PGR acusa o grupo de orquestrar ações com o objetivo de “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder.
As acusações incluem a elaboração de uma minuta de golpe – um documento com a intenção de fornecer justificativa jurídica para a tentativa de subversão do resultado eleitoral –, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes, e o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste aos locais de votação durante as eleições de 2022.
Cronograma da sessão
A sessão está agendada para começar às 9h30, com uma pausa para almoço. Os trabalhos serão retomados às 14h. Uma sessão extra está prevista para a manhã de quarta-feira (23), caso seja necessário para finalizar a análise do caso.
Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma aceite a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal, que poderá resultar em absolvição ou condenação.
Crimes imputados
Segundo a PGR, os acusados cometeram os seguintes crimes contra a democracia:
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (pena de seis meses a 3 anos de prisão);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
A soma das penas máximas para os crimes imputados ultrapassa 30 anos de prisão. Recentemente, o PF ouve diretor e ex-diretor da Abin sobre suposta espionagem durante governo Bolsonaro, um fato que também chama a atenção.
Composição da Primeira Turma
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, que tem como membros os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas Turmas. A escolha da Primeira Turma para este caso se deve ao fato de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ser um de seus integrantes.
Até o momento, apenas a denúncia referente ao primeiro núcleo foi julgada, resultando na aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
