SP apresenta cronograma de câmeras corporais para a PM ao STF

O governo paulista apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6 de dezembro de 2024), um cronograma detalhado para a implementação de câmeras corporais na Polícia Militar (PM). A solicitação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em 21 de novembro, em resposta a um pedido da Defensoria Pública estadual que buscava obrigar o governo a equipar seus policiais com esses dispositivos.

Cronograma de Implantação:

• Testes de Validação: Previsto para 10 de dezembro de 2024.
• Início do Contrato: 17 de dezembro de 2024, após a conclusão dos testes.
• Implantação Gradual: O processo será dividido em cinco fases, com duração média de 90 dias cada. As quatro primeiras fases envolvem a substituição de equipamentos já em uso. A quinta fase expandirá o uso das câmeras para outros departamentos da PM.

Segundo informações do governo estadual, "Considerando que o serviço se encontra em fase de desenvolvimento e instalação, cumpre destacar que as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual, conforme a evolução e a integração dos sistemas da empresa contratada com os da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)".

Acionamento Remoto: O governo garantiu ao STF que as novas câmeras terão acionamento remoto, para evitar o desligamento intencional por parte dos policiais. A Polícia Militar, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), trabalha com a empresa contratada no "desenvolvimento e funcionamento da ferramenta de acionamento remoto (intencional e automático)".

Histórico da Implementação: Em abril de 2024, o governo de São Paulo comprometeu-se com o STF a usar câmeras corporais em operações policiais e apresentou um cronograma inicial. Uma nova licitação resultou na assinatura de um contrato com a Motorola em setembro de 2024 para a aquisição de 12 mil câmeras. Este contrato, no entanto, gerou controvérsias por permitir que o acionamento da gravação fosse feito pelo policial ou por uma central de operações, permitindo a interrupção da gravação durante as operações. O modelo não garante gravação ininterrupta, um ponto criticado por entidades de direitos humanos, apesar de a Secretaria da Segurança Pública (SSP) argumentar que o acionamento automático por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual compensam essa característica.

Em maio de 2024, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos solicitaram ao STF alterações no edital da compra. Em junho, o ministro Barroso indeferiu o pedido, mas determinou que o governo paulista seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação.