PGR se manifesta ao STF pela manutenção da prisão de Braga Netto em investigação sobre plano golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta sexta-feira (20), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação do General Braga Netto. O militar está detido desde a semana anterior no Rio de Janeiro, em decorrência das apurações relacionadas ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado.

O parecer da PGR surge como resposta a um pedido da defesa de Braga Netto, que solicitava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Os advogados argumentaram que as acusações contra o general, referentes à sua participação em ações golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são relacionadas a eventos passados, descaracterizando a necessidade da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade.

Entretanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, manteve o entendimento de que as razões que motivaram a prisão do general ainda são válidas. Gonet destacou que as medidas cautelares seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a correta condução da investigação criminal e a aplicação da lei penal.

“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador em seu parecer.

Braga Netto foi detido no sábado (14) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe no STF. As investigações da Polícia Federal apontam que o general, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, atuava para obstruir as apurações sobre a tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prisão de Braga Netto: PF encontra provas robustas de obstrução à Justiça.

As investigações da PF revelaram que o general, apontado como um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter informações sigilosas da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Após a prisão, a defesa de Braga Netto negou as acusações de obstrução das investigações.

A decisão sobre a manutenção da prisão preventiva de Braga Netto agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer da PGR e os argumentos da defesa para tomar uma decisão final. Inquérito das Fake News: Alexandre de Moraes prorroga investigações por mais 180 dias.