O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou ser contra à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está retido desde o ano passado. O pedido visa permitir que Bolsonaro viaje aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o caso.
Em seu parecer, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o ex-presidente não apresentou justificativa válida para a viagem, alegando que não há “necessidade imprescindível nem interesse público” que a justifiquem.
Segundo a manifestação, a viagem não atenderia a nenhum interesse vital do requerente que pudesse sobrepor o interesse público da sua permanência no país, determinada por motivos de ordem pública.
Ausência de status oficial
O PGR ressaltou que Bolsonaro não possui status de representante oficial do Brasil, reforçando a ausência de justificativa para a viagem. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos“, consta no documento.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do passaporte para que o ex-presidente pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20 em Washington.
Pedido de documentação oficial
O ministro Alexandre de Moraes solicitou à defesa que apresentasse um documento oficial do governo dos Estados Unidos comprovando o convite formal para a cerimônia de posse. Inicialmente, a defesa havia apresentado um e-mail encaminhado ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por um endereço não identificado, o que não foi considerado suficiente pelo ministro.
A defesa de Bolsonaro reiterou o pedido, explicando que o domínio do e-mail utilizado era temporário e relacionado à organização da posse. Os advogados também argumentaram que a viagem não prejudicaria as investigações em curso contra o ex-presidente.
A decisão sobre a devolução do passaporte está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, após a manifestação da PGR. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa suspeita de tentar um golpe de Estado. Desde então, a defesa já tentou reaver o documento em outras ocasiões, sem sucesso.
Relembrando
O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
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