Justiça
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dez- 2024 -13 dezembro
STF mantém decisão: Deolane Bezerra não precisa depor na CPI das Apostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (13), manter a decisão do ministro André Mendonça que impede o depoimento…
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13 dezembro
STF valida trabalho intermitente: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2024), a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente,…
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13 dezembro
STF condena Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco…
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13 dezembro
Ocupação Zumbi dos Palmares: Justiça determina saída de famílias de prédio do INSS no Rio
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a reintegração de posse do edifício do INSS na Avenida Venezuela,…
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13 dezembro
Problemas na Portabilidade Telefônica Afetam o MPRN
Interrupções na comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foram registradas devido a problemas na portabilidade de…
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