O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o acesso total e irrestrito dos advogados aos autos do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A solicitação visa assegurar o pleno exercício do direito de defesa no caso. Recentemente, o STF remarcou o julgamento do Núcleo 2 envolvido em tentativa de golpe para Abril.
Simonetti apresentou ao ministro uma representação da advocacia, relatando dificuldades no acesso integral às provas. O documento solicita que os advogados constituídos na Petição 12.100 tenham acesso irrestrito a todos os elementos probatórios relacionados ao caso.
“A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas“, argumenta a OAB.
De acordo com os advogados, o acesso aos documentos não tem sido concedido de forma completa, impedindo a análise aprofundada das evidências.
Provas ‘brutas’
A questão do acesso às provas foi levantada durante o julgamento na 1ª turma do STF, que aceitou a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados. Na ocasião, advogados relataram a falta de acesso às provas originais, como mídias, documentos e anotações. Alegaram que tiveram acesso apenas a “recortes” selecionados pela autoridade policial.
A OAB defende que a defesa deve ter acesso aos mesmos elementos disponíveis para a acusação, garantindo a paridade de armas no processo.
O documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes ressalta ainda a preocupação com o prazo exíguo concedido para a análise dos autos, o que, segundo a OAB, impacta o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A representação encaminhada ao STF é assinada por Beto Simonetti, presidente da OAB, Sérgio Leonardo, procurador-Geral do Conselho Federal da OAB, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade. Além disso, o STF mantém decisão sobre correção do FGTS pelo IPCA sem retroatividade.
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