O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou, nesta sexta-feira (6 de dezembro de 2024), a Campanha do Laço Branco, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A iniciativa, que integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, se estende de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), data que marca o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, destacou em vídeo a responsabilidade coletiva no combate à violência contra as mulheres: “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.”
Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, “essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”.
Campanha do Laço Branco: um movimento global
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, a campanha Laço Branco busca engajar homens na luta contra a violência contra as mulheres. A data, 6 de dezembro, foi escolhida em memória do massacre na Escola Politécnica de Montreal, Canadá (1989), onde um homem matou 14 mulheres após expulsar os homens da sala de aula.
A iniciativa, presente em cerca de 60 países de todos os continentes, é considerada a maior do tipo pela ONU e conta com a colaboração de vários órgãos das Nações Unidas, especialmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), e organizações de mulheres.
Números alarmantes de violência contra a mulher no Brasil e no mundo
Dados da ONU Mulheres revelam que, em 2023, aproximadamente 51.100 mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares em todo o mundo – uma média de 140 por dia. No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica um crescimento na violência contra a mulher, com 1.238.208 registros em 2023. Este número engloba agressões em contexto doméstico, homicídios e feminicídios (consumados e tentados), ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro, com base em boletins de ocorrência.
Em 2023, o número de feminicídios cresceu 0,8% em relação ao ano anterior, totalizando 1.467 mulheres mortas por razões de gênero – o maior número registrado desde a tipificação do crime de feminicídio como hediondo pela Lei nº 13.104/2015.
A lei que tipifica o crime de feminicídio como hediondo está disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm
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