O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre novas alegações de descumprimento das medidas cautelares impostas durante seu período de livramento condicional. A decisão surge após a identificação de que Silveira teria passado cerca de dez horas fora de sua residência e frequentado um shopping em Petrópolis (RJ), no último domingo (22).
Além de justificar sua ausência prolongada de casa e sua visita ao shopping, Silveira deverá informar quem o acompanhou nesses deslocamentos. Estas novas informações foram obtidas após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviar dados do monitoramento da tornozeleira eletrônica do ex-deputado ao ministro.
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A prisão de Daniel Silveira, efetuada pela Polícia Federal na última terça-feira (24), ocorreu devido ao descumprimento da regra que estabelecia o recolhimento noturno a partir das 22h, uma das condições de seu livramento condicional, que foi revogado após o episódio. Segundo o ministro, Silveira também teria dado entrada em um hospital sem a devida autorização judicial.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes enfatiza que o ex-deputado não poderia passar o dia fora de sua residência, e que seu comportamento indica uma flagrante desconsideração pelas condições impostas pelo benefício do livramento condicional. O ministro também observou que a permanência de mais de uma hora em um shopping, contradiz a alegação da defesa de que Silveira necessitava de atendimento médico urgente.
O ministro escreveu: "Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa".
A defesa de Silveira alegou que ele foi levado ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), no sábado (21), por causa de fortes dores lombares, apresentando exames e um atestado para comprovar o atendimento médico. Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. O ministro chegou a afirmar que o ex-deputado usou a ida ao hospital como um álibi para burlar o recolhimento noturno.
Após ter seu livramento condicional autorizado na semana passada, o benefício foi rapidamente revogado devido às recentes violações das medidas cautelares.
