O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão excepcional ao ex-presidente Jair Bolsonaro para que este participe do velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa faleceu nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024, aos 99 anos, e seu sepultamento ocorrerá em Mogi das Cruzes, São Paulo.
A decisão de Moraes se torna necessária devido à proibição de contato entre Bolsonaro e Costa Neto, imposta pelo próprio ministro no âmbito das investigações da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura supostos planos para um golpe de Estado em 2022.
O pedido para a participação de Bolsonaro no velório foi formalizado pela defesa do ex-presidente por volta das 10h da manhã do dia 3 de dezembro de 2024. Na decisão, Moraes foi específico ao autorizar o contato:
“Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, decidiu.
Moraes enfatizou, em sua decisão, que a autorização se limita exclusivamente ao evento fúnebre e não representa qualquer mudança nas restrições impostas a Bolsonaro. A liberdade de locomoção do ex-presidente em território nacional permanece, porém, a proibição de contato com outros investigados, incluindo Valdemar Costa Neto, permanece em vigor.
É importante destacar que Bolsonaro tem seu passaporte retido e está proibido de deixar o país. Essas restrições estão diretamente relacionadas às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a suspeita de venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente durante viagens internacionais. A retenção do passaporte, consequentemente, impede sua presença na posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.
Atualmente, o STF também está analisando uma ação movida por Bolsonaro que busca impedir o ministro Moraes de relatar um inquérito. Adicionalmente, a Polícia Federal investiga se Bolsonaro tinha conhecimento de uma carta utilizada para pressionar o comandante do Exército.
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