O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24). Silveira, que já se encontrava em regime semiaberto desde outubro, foi detido novamente pela Polícia Federal após descumprir os termos de sua liberdade condicional.
Segundo o despacho do ministro Moraes, Daniel Silveira omitiu, durante a audiência, informações sobre sua localização em outro endereço residencial, utilizando sua ida ao hospital como uma espécie de justificativa para o descumprimento das condições impostas para sua liberdade condicional. De acordo com o ministro, o ex-deputado teria usado sua ida ao hospital como “verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”.
Moraes não apenas manteve a prisão, como também determinou que Silveira retorne ao regime fechado. Após a audiência de custódia, o ex-deputado foi transferido para a unidade de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes de revogar a liberdade condicional de Silveira ocorreu após o ex-deputado ser flagrado fora de sua residência em Petrópolis, entre a noite de sábado (21) e o início da madrugada de domingo (22). Ele havia sido solto na sexta-feira (20) por decisão do próprio ministro, mas teve sua liberdade revogada devido ao descumprimento das condições impostas.
Descumprimento da Condicional
A liberdade de Silveira estava condicionada a não se ausentar de sua casa em Petrópolis entre as 22h e as 6h, sem autorização judicial. No entanto, no sábado, ele deixou sua residência e só retornou às 2h16 de domingo.
A defesa de Silveira alegou que ele necessitou de atendimento médico emergencial devido a uma crise renal, impossibilitando o pedido de autorização prévia ao Judiciário. Segundo os advogados, Silveira teria permanecido no hospital das 22h59 de sábado à 0h34 de domingo.
No entanto, ao analisar o rastreamento do GPS da tornozeleira eletrônica de Silveira, Moraes constatou que o ex-deputado saiu de casa às 20h52, dirigindo-se a outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde permaneceu até as 21h30. Somente depois, dirigiu-se ao hospital, permanecendo lá das 22h16 até 0h44 do dia seguinte. Após deixar o hospital, Silveira teria voltado ao condomínio, ficando ali até 1h54, retornando à sua residência apenas às 2h16.
Posicionamento da Defesa
A defesa de Daniel Silveira divulgou uma nota à imprensa no final da tarde, na qual considera a decisão de Moraes “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Os advogados afirmam que o descumprimento das condições da liberdade condicional foi justificado pela necessidade de atendimento médico de emergência.
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