Defesa de Daniel Silveira contesta STF e pede soltura após alegar erro em decisão

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifestou nesta sexta-feira (27), negando qualquer violação das medidas cautelares impostas durante o cumprimento do seu livramento condicional. Os advogados refutaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado um prazo de 48 horas para Silveira explicar sua ausência de casa por cerca de dez horas e sua visita a um shopping em Petrópolis, no último domingo (22).

Na petição enviada ao STF, a defesa argumenta que a decisão que estabeleceu o recolhimento noturno não proibia Silveira de sair de casa durante o dia. Segundo os advogados, houve um erro de sintaxe na redação da decisão de Moraes. O documento original estipulava que Daniel Silveira estava proibido de se ausentar da comarca e deveria permanecer em sua residência no período noturno, das 22h às 6h, “bem como nos sábados, domingos e feriados”.

A defesa sustenta que a expressão “bem como nos sábados, domingos e feriados” está ligada ao horário noturno, das 22h às 6h, e não a uma proibição total de ausência da residência nesses dias. Eles afirmam que o ex-deputado poderia circular livremente durante o dia, desde que cumprisse o recolhimento noturno. “Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se, às 6h”, afirmou a defesa em sua manifestação.

Discordância com a Seap

Os advogados também contestaram as informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontavam diversas violações da área de cobertura da tornozeleira eletrônica utilizada por Silveira. A defesa alegou que não há relatos de violação no relatório oficial da Seap. “Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras”, completou a defesa.

Entenda o caso

Na terça-feira (24), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) por descumprir o horário de recolhimento noturno, estabelecido como uma das condições de seu livramento condicional. O ministro Alexandre de Moraes revogou o benefício após o episódio. Segundo Moraes, Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial, o que, somado às outras infrações, demonstrou o descumprimento das condições do livramento.

Moraes também enfatizou que Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência, considerando que o comportamento do ex-deputado ignorou as condições impostas para o livramento condicional. Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Na semana anterior à sua prisão, Moraes havia autorizado o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.