O ex-deputado federal Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu devido ao descumprimento das medidas estabelecidas para o seu livramento condicional, benefício que havia sido concedido na semana anterior.
Condenação e Livramento Condicional
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Após um período de reclusão, ele recebeu o benefício do livramento condicional, mas com algumas condições a serem cumpridas.
Descumprimento das Regras
Segundo a decisão de Moraes, Silveira violou a regra de recolhimento noturno, que exigia que ele estivesse em casa até às 22h. O ministro relatou que, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado só retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas após o horário limite estabelecido. Além disso, foi constatado que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, afirmou Moraes em sua decisão.
Moraes também mencionou que, no dia 23 de dezembro, a defesa de Silveira informou que ele teria estado em um hospital entre 22h59 e 0h34 do dia 22 de dezembro, sem qualquer autorização judicial.
Revogação do Livramento e Retorno à Prisão
Para o ministro, o comportamento de Silveira demonstrou “total desrespeito” às condições impostas, levando à revogação do livramento condicional. Com isso, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal também investigará se Silveira realmente recebeu atendimento médico no hospital.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.
A Defesa se Manifesta
O advogado André Rios, que representa Daniel Silveira, classificou a prisão como uma “arbitrariedade”. A defesa alega que o ex-deputado precisou se dirigir ao hospital devido a uma emergência médica às 22h59 do sábado (21) e só foi liberado à 0h34 do dia seguinte (22). Segundo a defesa, o deslocamento do hospital para sua residência foi normal e não houve violação das condições do livramento condicional.
“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, informou o advogado André Rios, por meio de nota.
Moraes, no entanto, argumentou que não houve autorização judicial para o deslocamento ao hospital e que Silveira levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.
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