Justiça

Caiado é condenado por abuso de poder político em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A decisão, proferida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, o condena por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A sentença também cassou o registro da candidatura de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia, que recebeu apoio de Caiado.

A denúncia, apresentada pela coligação do candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), alegou que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em favor de Mabel nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno. Os eventos contaram com a presença de vereadores eleitos e lideranças políticas da capital goiana.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) se posicionou a favor da condenação. A defesa de Caiado, composta pelos advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado, contestou a decisão, afirmando em nota que: “O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha”. A defesa argumenta que, caso houvesse ilícito, a pena seria, no máximo, uma multa.

Sandro Mabel também recorrerá da decisão. Sua defesa, representada pelos advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan, considera a análise da juíza baseada em “premissas equivocadas”, incompatíveis com a jurisprudência do TRE-GO e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa afirma que a reunião no Palácio das Esmeraldas foi uma “reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

Apesar da inelegibilidade, o mandato de Caiado, que se estende até 2026, não é afetado. A sentença ainda pode ser recorrida ao TRE-GO e, posteriormente, ao TSE. Até o trânsito em julgado, Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), podem tomar posse.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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