A prefeitura do Rio de Janeiro implementou mudanças significativas no regime de trabalho dos professores da rede municipal de ensino. O prefeito Eduardo Paes sancionou, na última sexta-feira (27), uma nova lei que altera a forma de contagem da carga horária em sala de aula, passando a ser contabilizada em minutos, e não mais em horas/aula. A medida visa compensar os 400 minutos de aula perdidos devido à duração de 50 minutos por tempo, anteriormente considerados como uma hora completa.
Com essa alteração, os professores terão de cumprir 24 tempos adicionais de aula por mês. A decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e, segundo a prefeitura, busca otimizar o tempo de ensino e garantir maior efetividade pedagógica. Além disso, a lei extingue a licença especial, conhecida como licença-prêmio, que permitia aos servidores municipais da educação usufruir de uma licença de três meses a cada cinco anos de serviço.
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As mudanças também afetam o sistema de férias dos profissionais da educação. Anteriormente, os professores gozavam de férias nos meses de janeiro e julho, juntamente com os alunos. A nova lei estabelece que o direito a férias só será adquirido após 365 dias de trabalho, o que impacta principalmente os novos ingressantes na rede municipal de ensino. Esses profissionais terão que trabalhar durante os recessos escolares de janeiro e julho.
Outra alteração imposta pela nova lei complementar 186/24 é o aumento do período de estágio probatório dos servidores municipais. O tempo de avaliação passa de dois para três anos. Essa modificação visa um acompanhamento mais rigoroso do desempenho dos novos servidores antes da efetivação no cargo.
Repercussão da MedidaA aprovação do projeto de lei pelo legislativo municipal ocorreu no dia 5 de dezembro, após um adiamento na votação em novembro. A decisão de postergar a análise foi motivada pela pressão dos profissionais de educação, que protestaram na Câmara de Vereadores contra as mudanças propostas. As novas regras, portanto, foram aprovadas sob forte resistência do setor.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) expressou seu descontentamento com a sanção da lei pelo prefeito. Em nota, o sindicato declarou que a nova lei foi aprovada sem o devido consenso com os servidores, especialmente os da área de educação. O Sepe informou que está avaliando medidas judiciais para tentar barrar a nova legislação e convocou assembleia geral para o dia 8 de fevereiro, visando discutir estratégias de mobilização contra as alterações implementadas pelo governo municipal.
O sindicato afirmou que a sanção da nova lei complementar “foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”.
