Revisão no pacote fiscal reduz estimativa de economia do governo em R$ 1 bilhão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (20) que as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no pacote de corte de gastos do governo federal resultarão em uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia esperada. A nova estimativa foi apresentada durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Inicialmente, o governo havia projetado uma economia de R$ 71,9 bilhões para o biênio 2025-2026 com as medidas propostas. No entanto, após as modificações no Congresso, a expectativa de economia foi revisada para pouco mais de R$ 70 bilhões, o que representa uma perda de cerca de R$ 1 bilhão.

Impacto das mudanças no serviço público

Haddad esclareceu que a desidratação da proposta de limitação dos supersalários no serviço público não afetou a estimativa geral de economia do Poder Executivo. Isso porque, segundo ele, o impacto dessa medida recai sobre o resultado primário de outros Poderes da República.

O ministro apontou que a principal causa da perda na estimativa de economia foi a retirada das alterações propostas para o FCDF do pacote. O governo buscava ajustar a correção do fundo, passando do modelo atual, baseado na receita corrente líquida da União (que permite reajustes acima da inflação), para uma correção atrelada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação do país. Contudo, essa alteração não foi aprovada.

Haddad argumentou que a mudança na correção do FCDF seria justa, sobretudo após a recente aprovação da reforma tributária do consumo. Ele destacou que o Distrito Federal deve ser um dos maiores beneficiados pela transição para o modelo de cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino, ou seja, no local de consumo das mercadorias.

O ministro afirmou que: “Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”.

Essa declaração reforça a visão do governo de que o Distrito Federal possui um cenário econômico favorecido pela nova legislação tributária, e que a revisão na correção do FCDF seria uma forma de equilibrar as finanças públicas de forma mais geral.