Receita Federal reabre prazo para adesão ao Simples Nacional em janeiro

A Receita Federal liberou, a partir desta quinta-feira (2), o sistema para que contribuintes possam solicitar o ingresso ou reingresso no Simples Nacional. O prazo para adesão se estende até o dia 31 de janeiro e é voltado para empresas que desejam se beneficiar do regime tributário simplificado.

A medida é especialmente relevante para os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e queiram retornar ao regime, incluindo aqueles que não regularizaram seus débitos dentro do prazo estipulado nos Termos de Exclusão, que foram enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro. Segundo a Receita Federal, os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e conseguiram regularizar suas pendências no prazo previsto permanecerão no regime automaticamente, sem necessidade de uma nova solicitação.

Em contrapartida, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não cumpriram as exigências de regularização começaram a ser excluídos do Simples Nacional na última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, a Receita Federal oferece diversas alternativas de regularização, incluindo opções de parcelamento e transação das dívidas. O órgão destacou que a regularidade fiscal com a União, estados, Distrito Federal e municípios é um requisito essencial para a adesão ou readmissão ao Simples Nacional.

Como verificar a situação

Para verificar se o CNPJ foi excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no site da Receita Federal. É importante ressaltar que, mesmo com a regularização dos débitos, o CNPJ deve estar em dia com todas as administrações tributárias para ingressar ou permanecer no Simples Nacional.

Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que o número de pedidos de adesão neste período seja compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes.