A partir das 10h da próxima quarta-feira, 23 de abril, a Receita Federal abrirá a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente à malha fina. Contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco agora poderão verificar se estão aptos a receber a restituição.
Este lote contempla um total de 279,5 mil contribuintes, somando um montante de R$ 339,63 milhões. Uma parcela significativa desse valor, precisamente R$ 180,27 milhões, será destinada aos contribuintes que possuem prioridade no recebimento.
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Critérios de Prioridade
A ordem de prioridade para o recebimento das restituições segue os seguintes critérios:
- Chave Pix (CPF): 204.798 contribuintes que indicaram a chave Pix do tipo CPF em sua declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Estima-se que no próximo ano, o número de pessoas que optem pelo modelo pré-preenchido aumente, como noticiado em N10 no artigo sobre o Imposto de Renda 2025.
- Idade (60 a 79 anos): 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- Magistério: 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- Idade (acima de 80 anos): 4.284 contribuintes com idade superior a 80 anos.
- Deficiência ou Moléstia Grave: 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave.
- Demais Contribuintes: 31.813 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias e não informaram a chave Pix.
Como Consultar
A consulta à restituição poderá ser realizada de duas formas:
- Através do site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”.
- Utilizando o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento da restituição está programado para o dia 30 de abril, sendo efetuado na conta bancária ou através da chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. É importante estar atento, pois, como relatado em N10, golpes virtuais relacionados ao Imposto de Renda 2025 estão em alta, e especialistas alertam para a necessidade de verificar a autenticidade das informações.
O que fazer se não estiver na lista?
Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Identificando alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina.
Restituição não depositada
Se, porventura, a restituição não for depositada na conta informada, por motivos como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito para outra conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Restituição não Resgatada
Após um ano, caso o valor da restituição não seja resgatado, o contribuinte deverá solicitá-lo através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". Acompanhe mais notícias sobre economia e possíveis impactos da reforma do IR em N10.
