O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar pontos específicos do projeto de lei das usinas eólicas offshore, bem como do projeto de renegociação das dívidas estaduais. A decisão, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa evitar o aumento das contas de luz e proteger as metas fiscais do governo.
Haddad informou que o veto aos chamados "jabutis" no projeto das eólicas foi uma recomendação unânime dos ministérios envolvidos. Esses trechos, inseridos durante a tramitação no Congresso, beneficiam termelétricas a carvão e gás natural, elevando os custos da distribuição de energia em cerca de R$ 22 bilhões anuais até 2050. Essa medida implicaria em um aumento de 9% nas contas de luz, impactando diretamente a população de baixa renda.
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Impacto nas Contas Públicas
O projeto de renegociação da dívida dos estados também será alvo de vetos presidenciais. Haddad explicou que Lula vetará todos os pontos que afetem a meta de resultado primário do governo, ou seja, a diferença entre receitas e despesas sem os juros da dívida pública. O ministro ressaltou que a ausência de impacto nas contas públicas foi uma condição negociada com o Congresso para a aprovação do projeto. Embora não tenha especificado quais itens serão vetados, Haddad enfatizou que a decisão final caberá a Lula.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece um programa especial para auxiliar os estados, permitindo o parcelamento das dívidas em até 30 anos com juros menores. Inicialmente, o governo propôs a redução dos juros para os estados que investissem em educação, mas o Congresso flexibilizou essa proposta.
Os estados têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aderir à renegociação especial. Atualmente, a dívida dos estados com a União está orçada em R$ 765 bilhões, com mais de 90% concentrada em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Segundo o ministro, "tudo que diminui encargos da dívida para a frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto".
O prazo para sanção ou veto do projeto das eólicas se encerra nesta sexta-feira (10), enquanto o prazo para o projeto de renegociação das dívidas estaduais é até o dia 13.
O governo sugeriu uma redução especial dos juros da dívida aos estados que investissem mais em educação, mas o Congresso flexibilizou a proposta.
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