ICMS sobre compras internacionais aumenta para 20% em dez estados a partir desta terça (1º)

A partir desta terça-feira, 1º de abril, dez estados brasileiros passarão a aplicar uma alíquota de 20% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais. Essa mudança impacta diretamente os consumidores que adquirem produtos de e-commerces estrangeiros.

Até então, a alíquota padrão de ICMS era de 17% em todo o território nacional. A decisão de elevar a taxa foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), com o objetivo de equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais. 

Os estados que adotarão a nova alíquota de 20% são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

De acordo com grandes importadoras, o aumento do ICMS deve elevar a tributação total sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Isso significa que um produto de R$ 100 pode custar R$ 150 com a incidência de todos os impostos.

Além do ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas ao imposto de importação, com uma alíquota de 20%. Essa cobrança, conhecida popularmente como “taxa da blusinha”, entrou em vigor em agosto de 2023.

Varejistas nacionais defendem a medida, argumentando que a carga tributária sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que o aumento do ICMS busca promover uma maior isonomia tributária. 

O Comsefaz justificou o aumento da alíquota como uma forma de garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil“. Segundo o comitê, a medida visa fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. É importante lembrar que o Rio Grande do Norte implementa cashback de ICMS para famílias de baixa renda.