Governo Federal Alerta para Risco de Apagão Financeiro em 2032 Devido a Gastos Obrigatórios

Um relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda-feira (16), acende um alerta preocupante sobre as finanças públicas do Brasil. O documento projeta que, se não houver mudanças significativas na gestão fiscal, o governo federal poderá enfrentar um *apagão financeiro* em 2032, devido ao crescimento dos gastos obrigatórios e de despesas não discricionárias determinadas por lei.

O Cenário Fiscal Desafiador

Segundo o relatório, o espaço para despesas discricionárias não rígidas – aquelas que excluem emendas parlamentares e pisos para saúde e educação – praticamente se extinguirá em 2032. Isso pode levar a uma situação de *shutdown*, com o governo incapaz de manter o funcionamento da máquina pública. O documento detalha que, em 2025, o governo disporá de R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas, incluindo gastos de custeio e investimentos. Entretanto, esse valor cairá gradualmente, chegando a apenas R$ 3 bilhões em 2032.

Gastos de Custeio e Discricionários

Apesar de essenciais para a manutenção dos órgãos públicos, os gastos de custeio são classificados como despesas não obrigatórias. Essas despesas englobam contas de luz, água, internet, serviços de limpeza, materiais de escritório, combustíveis e papel para documentos. O Tesouro Nacional também destaca que o espaço fiscal está sendo progressivamente consumido pelas despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para saúde e educação. A partir de 2027, o cenário se agrava, com o espaço para despesas não rígidas caindo para R$ 70 bilhões, o mínimo necessário para o governo operar e fazer investimentos básicos. Em 2028, as dificuldades em manter a máquina pública em funcionamento se intensificariam, com o risco de paralisia em 2033 e 2034.

Impacto do Marco Fiscal

O relatório também aponta que o piso de investimentos, estabelecido pelas regras fiscais, ocupará cada vez mais espaço nas despesas discricionárias não rígidas. Esse piso passará de 24% em 2024 para 40% em 2027. O marco fiscal determina que o Orçamento deve prever um piso para investimentos, mesmo que sua execução não seja obrigatória. Considerando todas as despesas discricionárias, incluindo as rígidas e não rígidas, os gastos do Poder Executivo cairão de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 0,9% em 2034. Essa redução, no entanto, é resultado do aumento dos gastos obrigatórios, não de uma melhor gestão governamental.

Necessidade de Medidas para Déficit Zero em 2025

Paralelamente ao alerta sobre o futuro financeiro, o Tesouro Nacional também informou que o governo precisa de R$ 17,9 bilhões em medidas que elevem a receita para atingir a meta de déficit zero em 2025. Este valor corresponde a 0,1% do PIB e poderia ser obtido através da aprovação de projetos parados no Congresso ou com novas iniciativas. O relatório ressalta que, para os anos de 2026, 2027 e 2028, o governo precisa elevar a arrecadação para atingir as metas de superávit primário estabelecidas, que são de 0,25%, 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Para entender melhor o impacto da política monetária nessa situação, leia mais sobre a elevação da Selic para 12,25% pelo Copom, que surpreendeu o mercado.

Despesas e Dívida Pública

As despesas primárias totais, que atualmente correspondem a 19% do PIB, deverão cair para 16,9% do PIB em 2034. No entanto, as despesas discricionárias do Poder Executivo terão uma redução ainda maior, passando de 1,7% do PIB em 2024 para 0,9% em 2034. A dívida bruta do governo geral (DBGG) deve estabilizar em 81,8% do PIB em 2027. Para que a dívida comece a cair até 2034, com projeção de atingir 75,6% do PIB, será necessário um esforço fiscal ainda maior nos próximos anos, com superávit primário de 1,3% ao ano. A União já quitou R$ 1,26 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro, conforme noticiado aqui.

Para mais informações e detalhes, o relatório completo pode ser acessado no site do Tesouro Nacional.