Brasil quita R$ 1,9 bilhão em contribuições a órgãos internacionais em 2024

O governo brasileiro efetuou o pagamento de R$ 1,9 bilhão a diversos organismos internacionais ao longo de 2024, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Esses recursos foram destinados a quitar contribuições financeiras devidas a entidades multilaterais, além de integralizar e recompor cotas em bancos e fundos internacionais. Segundo a pasta, o país encontra-se em dia com suas obrigações financeiras perante esses organismos.

As despesas obrigatórias foram totalmente quitadas, restando apenas uma parcela de R$ 87,4 milhões referente a pagamentos não obrigatórios de 2024 para o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O Ministério do Planejamento garantiu que essa pendência será resolvida em janeiro.

Histórico de Pagamentos

Em 2023, o Brasil desembolsou cerca de R$ 4 bilhões para organismos internacionais. Desse montante, R$ 2,4 bilhões eram referentes a passivos de governos anteriores, enquanto R$ 1,6 bilhão correspondia ao exercício de 2023. O ministério destacou que, ao quitar suas obrigações financeiras, o Brasil assegura sua plena participação nos principais fóruns globais e regionais, promovendo a paz, segurança, direitos humanos, integração econômica e desenvolvimento sustentável. Foi ressaltado que a gestão orçamentária e financeira tem sido criteriosa, com monitoramento constante do câmbio e pagamentos periódicos.

Contribuições à ONU e Agências Especializadas

Entre as principais contribuições pagas em 2024, destacam-se as obrigações com as três vertentes do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU): orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais. O Brasil se destaca por ser um dos poucos países em dia com a ONU. Além da sede da ONU, o país também honrou compromissos com agências especializadas, como:

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
• Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• União Postal Universal (UPU)
• Organização Mundial do Turismo (OMT)
• Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)

Meio Ambiente e Sustentabilidade

No âmbito ambiental, o Brasil efetuou os pagamentos devidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos Protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia. Também foram quitadas as contribuições às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata. Segundo o Ministério do Planejamento, esses pagamentos reafirmam o compromisso do país com a sustentabilidade e a preservação ambiental. Sebrae-RN promove plantio de árvores para compensar emissões do GO!RN

Outros Organismos e Blocos Regionais

O Brasil também está em dia com outros organismos que atuam em temas considerados prioritários, como:

• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
• Tribunal Penal Internacional (TPI)
• Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
• Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)

No contexto regional, o país quitou as contribuições de 2024 com a Secretaria do Mercosul, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), o Instituto Social do Mercosul (ISM) e a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Esses pagamentos demonstram o esforço brasileiro em fortalecer a integração econômica e social no bloco. O governo também cumpriu com suas obrigações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Congresso Nacional ratificará acordo Mercosul-União Europeia em 2025, impulsionando exportações

Integralização e Recomposição de Cotas

Ainda em 2024, o Ministério do Planejamento reportou que foram feitos aportes ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para integralização e recomposição de cotas.