Em uma atualização que promete movimentar o mercado de apostas online no Brasil, o governo federal expandiu a lista de eSports e games online permitidos para apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A decisão, formalizada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e confirmada pelo ministro do Esporte, André Fufuca (PP), marca uma mudança significativa em relação à regulamentação anterior.
Anteriormente, a legislação brasileira limitava as apostas a eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Essa restrição deixava de fora títulos populares de jogos de tiro, como Counter Strike, Valorant e Fortnite. A nova portaria do Ministério do Esporte altera a Lei nº 14.790/2023, agora permitindo apostas em torneios de eSports que possuam licença ou autorização dos desenvolvedores ou detentores das propriedades intelectuais dos jogos.
A mudança atende a uma demanda crescente do mercado e dos fãs de eSports, que viam na restrição anterior uma limitação ao potencial das apostas online no país. Agora, com a inclusão de jogos de tiro, o leque de opções para os apostadores se amplia, impulsionando o setor e gerando novas oportunidades de receita.
É importante ressaltar que o COI já havia manifestado sua decisão de não incluir jogos de tiro nas Olimpíadas de eSports, alegando que esses games não promovem os valores olímpicos. Vincent Pereira, diretor de esportes virtuais e games do Comitê, já havia se pronunciado sobre o assunto.
Apesar da exclusão dos jogos de tiro do COI, o Fortnite, um jogo de tiro no modo sobrevivência, participou da Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas em um formato de tiro esportivo, diferente do seu modelo tradicional.
De acordo com dados do Banco Central, os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês com apostas online.
A Lei 13.756/2018 instituiu a modalidade de apostas de quota fixa no Brasil, definindo-as como apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que o valor do ganho potencial é determinado no momento da aposta.
O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. Desde então, o governo regulamentou a atuação das bets no país, liberando mais de uma centena de casas de apostas para operar mediante outorga de R$ 30 milhões.
A legislação estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no território nacional, podem explorar as apostas esportivas. Além disso, menores de 18 anos estão proibidos de fazer apostas.
Também é vedada a participação de pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de quota fixa, dirigentes esportivos, treinadores, atletas, árbitros e demais participantes que possam influenciar o resultado dos eventos.
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