O aguardado concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O objetivo principal do certame é aumentar o efetivo da corporação, formando e qualificando novos policiais militares para atuarem em todo o estado.
O último concurso da PM do RN ofereceu um total de 1.158 vagas, distribuídas entre o curso de formação de praças (CFP), com 1.128 vagas, e o curso de formação de músicos, com 30 vagas. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi a banca organizadora responsável pelo certame.
Situação atual do concurso da PMRN
A movimentação do processo seletivo tem sido constante nos últimos meses. Em 23 de janeiro de 2025, houve a retificação do resultado do curso de formação. Anteriormente, em 5 de novembro de 2024, foi divulgada a retificação do resultado final do concurso.
A previsão do novo concurso no PLOA 2025 foi confirmada em 20 de setembro de 2024, como pode ser visto neste documento. O concurso também foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 16 de agosto de 2024.
Outro marco importante foi a divulgação do resultado final do concurso anterior em 14 de agosto de 2024. Em 14 de junho de 2024, a corporação informou que possuía três concursos válidos para oficiais combatentes, oficiais de saúde e praças. A previsão do concurso também consta no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, divulgado em 19 de fevereiro de 2024 e em 08 de novembro de 2023.
Remuneração e benefícios
A remuneração para o cargo de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte é de R$ 3.415,40, conforme dados do edital. A tabela de subsídios dos militares, com vigência a partir de março de 2022, apresenta os seguintes valores:
| Posto/Graduação | Percentual | Subsídio |
|---|---|---|
| Coronel | 100% | R$17.076,99 a R$22.281,60 |
| Tenente Coronel | 90% | R$15.369,29 a R$19.189,89 |
| Major | 80% | R$13.661,59 a R$17.057,68 |
| Capitão | 70% | R$11.953,89 a R$14.925,47 |
| 1º Tenente | 60% | R$10.246,19 a R$12.793,26 |
| 2º Tenente | 55% | R$9.392,34 a R$12.254,88 |
| Subtenente | 50% | R$8.538,50 a R$11.140,80 |
| 1º Sargento | 40% | R$6.830,80 a R$8.912,64 |
| 2º Sargento | 35% | R$5.976,95 a R$7.798,56 |
| 3º Sargento | 30% | R$5.123,10 a R$6.684,48 |
| Cabo | 25% | R$4.269,25 a R$5.570,40 |
| Soldado | 20% | R$3.415,40 a R$4.456,32 |
Cargos e vagas
O número de vagas para o novo edital ainda não foi divulgado, mas o último concurso ofertou:
- Praças (CFP): 1.128 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área, com atribuições de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
- Praças Músicos (CFP – Mus): 30 vagas, com exigência de diploma de nível superior e habilitação técnica no instrumento musical exigido. As atribuições são as mesmas de praças, com foco em atividades musicais.
Requisitos para ingresso
Para se candidatar ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, é necessário:
- Ser brasileiro nato.
- Possuir conduta ilibada.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Não ter sofrido condenação criminal incompatível com a função de policial militar.
- Ter altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
- Ter nascido a partir de 1º de janeiro de 1988 (exceto para militares da PM RN e CBMRN).
- Possuir nível superior completo em qualquer área.
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
- Ser considerado apto nos exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social.
- Possuir aptidão física comprovada em teste específico.
- Possuir CNH no mínimo categoria B.
- Não possuir tatuagens com alusão a ideologia terrorista, extremista ou qualquer forma de discriminação.
Etapas do Último Concurso
O último concurso da PM RN foi composto pelas seguintes etapas:
- Exame Intelectual (Prova Objetiva).
- Exame de Habilitação Musical (para músicos).
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico.
- Exame de Avaliação Psicológica.
- Inspeção de Saúde.
- Procedimento de Heteroidentificação (para candidatos negros).
- Investigação Social.
A prova objetiva foi realizada em diversas cidades do Rio Grande do Norte e teve duração de 4 horas, com 80 questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação PMRN. Para ser aprovado, o candidato deveria acertar no mínimo 40% das questões em cada disciplina e 60% do total da prova.
O exame de habilitação musical para os candidatos a músicos consistiu em prova prática instrumental, com avaliação da interpretação musical, afinação, articulação, dinâmica, precisão rítmica e sonoridade.
O exame de avaliação de condicionamento físico envolveu testes de barra fixa, *shuttle run*, abdominal remador, salto em distância e corrida de 12 minutos, com índices mínimos a serem atingidos.
O exame de avaliação psicológica analisou as características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos. Os candidatos que apresentassem traços incompatíveis com a função de policial militar foram considerados inaptos.
A inspeção de saúde verificou se os candidatos gozavam de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios do curso de formação e desempenhar as atribuições do cargo.
O procedimento de heteroidentificação foi aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros.
A investigação social verificou a idoneidade moral e a conduta dos candidatos, investigando sua vida pregressa e atual em diversos aspectos. Candidatos com envolvimentos comprometedores foram considerados contraindicados para o cargo.
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