A Prefeitura de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, anulou o chamamento público e as nomeações do último concurso para a educação municipal. A decisão, formalizada pelo prefeito Haroldo de Jango (União) por meio do decreto municipal 085/2025, foi publicada na sexta-feira (24) e impacta diretamente os candidatos que haviam sido aprovados e nomeados.
A medida, segundo o gestor municipal, foi motivada por apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O órgão fiscalizador teria identificado irregularidades, como o chamamento de candidatos em número superior às vagas previstas no edital, que estipulava 40 vagas para preenchimento imediato. Além disso, o TCE-RN questionou a ausência de um estudo prévio de impacto orçamentário que justificasse as nomeações adicionais.
O decreto municipal indica que a anulação se fez necessária para preservar o equilíbrio fiscal da prefeitura e evitar possíveis violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração argumenta que a manutenção das nomeações excedentes poderia comprometer as finanças públicas do município e gerar problemas legais futuros. Essa decisão, no entanto, provocou reações negativas nas redes sociais por parte dos candidatos afetados.
Detalhes do concurso e as irregularidades apontadas
O edital do concurso previa o preenchimento de 40 vagas distribuídas entre diversos cargos na área da educação. Dentre eles, estavam o cargo 01 (professor pedagogo – educação infantil), cargo 04 (professor de história) e cargo 144 (professor pedagogo – anos iniciais).
Conforme o apontamento do TCE-RN, a convocação e posse de candidatos excedentes ao número de vagas estabelecido no edital demonstraria o descumprimento das regras previamente estabelecidas para o certame.
Os candidatos aprovados manifestaram-se nas redes sociais, expressando sua insatisfação e preocupação com a medida, que consideram um grande revés para a área da educação no município. A expectativa é que a prefeitura se manifeste sobre os próximos passos em relação ao concurso e aos candidatos que foram atingidos pela anulação.
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A íntegra do decreto pode ser acessada no Diário Oficial do Município.
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