O governo do Rio Grande do Norte implementou uma medida significativa para o empoderamento feminino e o combate à violência doméstica. Foi assinado um decreto que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo estadual para mulheres vítimas de violência.
A iniciativa, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, tem como base uma lei proposta pela ex-deputada estadual Márcia Maia. O decreto prioriza o preenchimento dessas vagas por mulheres que estão em abrigos e fazem parte da rede de proteção estadual. A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) será responsável por fiscalizar o cumprimento da norma, por meio de um Comitê Gestor.
De acordo com Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), a autonomia financeira é crucial para que as mulheres rompam o ciclo de violência. “De cada quatro mulheres, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não têm condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social“, ressaltou.
A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura da Semana da Mulher no RN, em um evento intitulado “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, realizado em Natal. Na ocasião, também foram apresentadas outras iniciativas, como o aplicativo Salve Elas, desenvolvido pela UFRN para acionar serviços de emergência em situações de risco, e a cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, que visa capacitar educadores sobre as diversas formas de violência contra a mulher.
A medida segue as diretrizes federais, que já estabelecem uma cota de 8% para mulheres em situação de violência em empresas terceirizadas da administração pública.
O governo do RN informou que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser destinadas a outras mulheres trabalhadoras. Para facilitar o encaminhamento das beneficiárias, a SEMJIDH está articulando um banco de dados com a Rede de Proteção.
Durante a cerimônia, também foi lançado o aplicativo Salve Elas, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Metrópole Digital da UFRN, integrada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que permite que mulheres em situação de risco acionem rapidamente o serviço de emergência.
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