Rio Grande do Norte bate novo recorde em energia solar e atrai investimentos

O Rio Grande do Norte alcançou a marca de 817 megawatts (MW) de potência instalada em geração própria de energia solar, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O estado conta com mais de 88 mil conexões operacionais de sistemas solares distribuídos entre telhados e pequenos terrenos, cobrindo 100% dos seus 167 municípios.

A adoção da tecnologia já beneficia mais de 89 mil consumidores, proporcionando redução na conta de luz, maior autonomia energética e segurança no abastecimento. Desde 2012, essa fonte renovável movimentou R$ 3,7 bilhões em investimentos, resultou na geração de mais de 24,5 mil empregos e contribuiu com R$ 1,1 bilhão em arrecadação para os cofres públicos.

Diante desse crescimento, a ABSOLAR defende a criação e ampliação de incentivos estaduais e municipais, incluindo programas de fomento e a instalação de energia solar em prédios públicos, moradias populares e iniciativas de universalização do acesso à eletricidade. A entidade aponta que o estado tem potencial para expandir ainda mais a adoção da tecnologia.

Projeto de Lei pode impulsionar setor solar no RN e no Brasil

Para viabilizar essa expansão e enfrentar desafios impostos pelas distribuidoras de energia, a ABSOLAR destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que propõe a criação do Programa Renda Básica Energética (REBE). A iniciativa, atualmente em tramitação no Senado Federal, busca solucionar um dos principais entraves à geração distribuída: a negativa de conexão por parte das concessionárias, que alegam inversão de fluxo de potência.

“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

Se aprovado, o projeto modificará a Lei nº 14.300/2022, que regula a geração própria de energia renovável no Brasil. Com essa atualização, as distribuidoras não poderão barrar a conexão de microgeradores de energia solar. Caso seja necessário reforço na infraestrutura elétrica para absorver essa geração distribuída, a concessionária será responsável pelos investimentos, sem repassar os custos aos consumidores.

“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, afirma Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

A aprovação do PL pode representar um grande avanço para a expansão da energia solar no Brasil, permitindo que mais consumidores tenham acesso a sistemas fotovoltaicos sem barreiras burocráticas ou financeiras impostas pelas distribuidoras. Para estados como o Rio Grande do Norte, que se destaca no cenário nacional pela alta incidência solar e pelo avanço da geração distribuída, a medida pode consolidar ainda mais a liderança do setor.