O governo do Rio Grande do Norte está considerando a proposta do governo federal para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, o estado recebeu a comunicação oficial na quinta-feira, 6 de junho, e aguarda discussões no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e com o governo federal para definir seu posicionamento.
Xavier enfatizou a importância de uma compensação financeira por parte da União caso a redução do ICMS seja implementada. Essa compensação visaria garantir a sustentabilidade financeira do estado. “O Rio Grande do Norte, assim como os demais estados, vai fazer esse debate com o governo federal, dentro da sensibilidade do tema“, declarou o secretário.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre os produtos da cesta básica no Rio Grande do Norte é de 7%, um percentual inferior à média nacional de 12%. Devido a essa tributação já reduzida, o impacto de uma nova diminuição seria menor no estado. “A análise de impacto aqui ainda vai ser mais mitigada, porque a gente já tem uma tributação muito pequena nesses itens“, explicou Xavier.
O secretário ressaltou que o governo do RN está aberto à negociação, desde que haja uma compensação adequada pelos efeitos da medida. Ele mencionou a expectativa de um diálogo entre o presidente Lula e os governadores para discutir a questão. “Eu acho que o caminho para a iniciativa dos estados participarem desse processo é através de uma compensação dos efeitos dessa redução do ICMS na luta desses produtos“, afirmou.
O apelo federal pela redução do ICMS foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), durante o anúncio de medidas para baratear os alimentos. Inclusive, o Governo já zerou imposto de importação de alimentos para conter inflação e busca agora o apoio dos estados para isentar também o ICMS.
Enquanto aguarda o posicionamento do Comsefaz e do governo federal, o Rio Grande do Norte mantém sua atual tributação reduzida e avalia os próximos passos a serem tomados.
Aumento do ICMS e impacto nos municípios
A partir de 20 de março, a alíquota geral do ICMS no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20%. Espera-se que essa mudança impulsione a arrecadação dos municípios, uma vez que 25% da receita do imposto é repassada às prefeituras. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), expressou otimismo em relação ao aumento da receita municipal, com base nos estudos apresentados pelo governo estadual.
Babá Pereira ressaltou que o aumento da alíquota do ICMS foi amplamente debatido antes de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. “Nós estamos na expectativa que esses números que o governo apresentou na época para a aprovação do ICMS possam se concretizar, e aí os municípios terão sim um ganho real com a elevação do ICMS“, declarou.
O aumento do ICMS ocorre em um momento de desafios financeiros para as administrações municipais, que enfrentam o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores, além de atrasos nos repasses estaduais. Segundo Babá, há atrasos nos repasses do Fundeb e do ICMS, além de uma dívida de R$ 10 milhões referente ao transporte escolar.
O presidente da Femurn alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos e no planejamento financeiro das prefeituras. “A gente orientou os prefeitos, principalmente os nossos gestores, que tenham cautela, que segurem, porque a situação a gente sabe que mais na frente, pelo que a gente escuta sobre a economia, pela experiência que a gente tem, não serão dias fáceis no futuro“, explicou.
A Femurn tem mantido diálogo com o governo estadual para tratar de outras questões, como a regularização de dívidas ativas do IPVA e o pagamento de convênios anteriores. Uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendada para discutir uma pauta elaborada pelo Conselho Político da entidade.
Além das questões financeiras, a Femurn promove eventos para capacitar os gestores municipais. Em março, houve um encontro com a Neoenergia Cosern e a Caixa Econômica para tratar de projetos estruturantes. Entre 9 e 11 de abril, foi realizado o terceiro Congresso dos Municípios Potiguares, evento que reuniu prefeitos e equipes técnicas para debater desafios e soluções para as cidades do estado.
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