A polêmica sobre o transporte de menores de idade em veículos por aplicativo em Natal foi tema de debate durante a reunião da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal. O motivo da discussão foi o Projeto de Lei 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que propõe a proibição do transporte de crianças e adolescentes menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em carros de aplicativo (Uber e 99, por exemplo), além de táxis na capital potiguar.
Durante a reunião, a vereadora Samanda Alves (PT) solicitou pedido de vistas ao projeto, alegando a necessidade de uma análise mais detalhada, principalmente diante das possíveis divergências com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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“Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber Brasil, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva“, destacou a vereadora Samanda Alves.
A parlamentar reforçou a importância de um amplo debate com a participação de especialistas na área da infância, representantes de empresas de transporte por aplicativo e membros da sociedade civil. O objetivo, segundo ela, é garantir que o texto final da proposta esteja em total conformidade com a legislação vigente e, ao mesmo tempo, assegure a proteção dos menores de idade.
A reunião contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Transportes, vereador Leo Souza (Republicanos); do vice-presidente, vereador Eribaldo Medeiros (Rede); e do vereador Subtenente Eliabe (PL), que acompanharam a discussão do tema.
O projeto segue em análise e deverá passar por novas discussões antes de ser colocado em votação. A expectativa é que as próximas reuniões contem com a presença de especialistas, representantes das plataformas de transporte por aplicativo e demais interessados no tema.
