A Prefeitura de Natal oficializou, por meio do Decreto nº 13.303, o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o exercício financeiro de 2025. A medida, que detalha a distribuição de recursos para órgãos da administração direta e indireta do município, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24).
O QDD estabelece o planejamento financeiro de Natal para o próximo ano, com um montante de R$ 100 milhões destinado à Câmara Municipal. A Secretaria Municipal do Governo, por sua vez, terá um orçamento de R$ 12 milhões. Esses recursos serão utilizados para cobrir custos de manutenção e funcionamento dos órgãos, além de investimentos em melhorias e preservação do patrimônio público.
O decreto também prevê a possibilidade de alterações orçamentárias ao longo do ano, incluindo a abertura de créditos adicionais e o remanejamento de recursos. Essas mudanças serão incorporadas ao QDD conforme a necessidade. A Secretaria Municipal de Finanças será responsável por regulamentar o cumprimento do decreto, através de normas e instruções complementares. Esta ação visa garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão financeira municipal.
Entrada em vigor e efeitos retroativos
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. O documento completo, com o detalhamento de todas as despesas, está disponível para consulta no seguinte link: Quadro de Detalhamento de Despesa.
A aprovação do QDD é um passo fundamental no planejamento financeiro da cidade, indicando as prioridades da administração municipal para o ano de 2025. A distribuição dos recursos visa garantir a eficiência dos serviços públicos e a implementação de políticas que beneficiem a população de Natal.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
