O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou a responsabilidade pela fiscalização da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A medida foi oficializada após o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitar formalmente ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) toda a documentação referente ao projeto.
A decisão marca o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica que havia sido firmado entre os dois órgãos em julho de 2023. Este acordo, com validade prevista de 10 anos, delegava ao Idema a competência para o licenciamento e a fiscalização da extração de sedimentos destinados à alimentação artificial da praia.
De acordo com informações divulgadas pelo Idema, a retomada da fiscalização por parte do Ibama foi motivada pela identificação de irregularidades no processo. Entre as principais falhas apontadas, destaca-se a utilização de uma jazida não devidamente licenciada para a retirada de sedimentos.
O Ibama já formalizou um pedido à Prefeitura de Natal para que sejam apresentados documentos que comprovem as ações realizadas durante o período em que o licenciamento ambiental esteve sob a responsabilidade do órgão municipal.
Uma decisão judicial específica impediu que o Idema continuasse atuando no caso, abrindo caminho para que o Ibama reassumisse o controle total sobre a obra. Para que a transição fosse efetivada, foi necessário encerrar formalmente o termo de cooperação técnica. Agora, todas as etapas de fiscalização serão conduzidas exclusivamente pelo Ibama, que deverá analisar a documentação e as atividades realizadas até o momento para garantir a conformidade ambiental do projeto.
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