A construção do novo Hospital Infantil da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) foi interrompida pela Prefeitura Municipal, através da sua fiscalização ambiental e urbanística. A obra, que está sendo financiada com recursos públicos, está localizada na Avenida Rio Branco, em frente à popular Praça da Criança.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que a construção teve início no dia 21 de março sem a devida emissão do alvará de construção, documento essencial para garantir a legalidade e segurança da obra. Segundo a prefeitura, a direção da Apamim foi notificada sobre a irregularidade, mas não se apresentou à secretaria dentro do prazo estipulado para regularização.
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Em nota, a Prefeitura de Mossoró detalhou a situação:
“A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), informa que a obra de construção do Hospital Infantil, da Apamim, está embargada em razão da falta de documentação legal, que garantem à segurança de qualquer obra. Ou seja, a obra não possui alvará de construção e sua execução assim está ilegal e impossibilitada de ser liberada por um servidor público da carreira urbanística.
A obra foi iniciada no dia 21 de março de 2025 de forma ilegal, sem ao menos ter pedido de alvará por parte da Apamim, que só foi feito no dia 15 de abril. Os fiscais urbanísticos da Prefeitura, que são servidores efetivos, identificaram a ilegalidade da obra, notificaram, mas a direção do hospital não compareceu no prazo legal. Restando a obrigação dos servidores embargarem a obra ou correrem o risco de responderem pelo crime de prevaricação.
No que se refere também a obra do Hospital da Liga do Câncer, é importante explicar a sociedade que é mais uma obra que está sendo executada sem alvará de construção e portanto de forma ilegal. A instituição foi notificada pelos fiscais, servidores efetivos do município, mas que mesmo depois disso a obra segue sem o controle de legalidade e de segurança adequada.
A Prefeitura de Mossoró reconhece a importância da realização das obras para a saúde pública do Município, bem como está à disposição para contribuir para a devida regularização das obras.
A Secretaria de Urbanismo orienta à população que obras executadas sem alvarás e sem nenhum controle podem resultar em sérios riscos à segurança da população como já ocorreu em outros casos em todo o país. Esclarece também que os servidores efetivos estão realizando o trabalho pautados na legalidade e obrigação de suas funções.”
A administração municipal destacou que está à disposição para auxiliar a Apamim na regularização da situação, visando a retomada das obras o mais breve possível. A Semurb também alerta a população sobre os riscos de construções irregulares, que podem comprometer a segurança das pessoas.
Além do Hospital Infantil da Apamim, a Prefeitura informou que a obra do Hospital da Liga do Câncer também foi notificada pela mesma razão: ausência de alvará de construção. A Semurb reforçou que ambas as instituições foram devidamente notificadas e que a fiscalização municipal está atuando em conformidade com a legislação vigente.
