Câmeras Corporais em SP: Sistema não atende exigências do STF

Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) aponta falhas no sistema de câmeras corporais (COPs) da Polícia Militar de São Paulo. A principal deficiência, segundo a pesquisa, é a ausência de gravação automática e ininterrupta durante todo o período de trabalho dos policiais.

De acordo com o documento, assinado pelo pesquisador Daniel Edler, o edital de compra das COPs não previa o acionamento automático das gravações. Esta omissão contrasta diretamente com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na segunda-feira (9), determinou o uso obrigatório de câmeras com gravação contínua.

O estudo destaca que a falta de gravação ininterrupta compromete a eficácia do programa Olho Vivo e impacta a transparência da atuação policial. A frase “Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos” resume a preocupação dos pesquisadores.

O NEV analisou os documentos que nortearam o processo de contratação e concluiu que a especificação do “novo serviço das câmeras não preveem o acionamento automático da gravação no momento de sua implementação”. Embora o estudo mencione a possibilidade de aditivos contratuais para corrigir a situação, a viabilidade desses ajustes é questionada, considerando-se as “limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.

O NEV também alerta para os riscos da possibilidade de desligamento manual das câmeras. A pesquisa conclui que “quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi contatada para comentar os achados do estudo, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.