Câmara aprova lei que limita uso de celulares em escolas

Deputados aprovam projeto de lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, em escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta, o Projeto de Lei 104/2015, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados por 45 votos a 14 e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores. Exceções incluem o uso para garantir acessibilidade, inclusão, atendimento a condições de saúde ou a garantia de direitos fundamentais dos alunos.

O relator do projeto, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a medida como “necessária e adequada”, argumentando que o uso indiscriminado de celulares prejudica a atenção dos alunos. Ele citou sua experiência na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, onde a medida já foi implementada com resultados positivos, incluindo aumento da concentração e do foco dos alunos e um estímulo às interações sociais na escola.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor original do projeto, explicou sua motivação: “O fiz na condição de avô. Porque não sou professor, mas pensei: se o aluno falar com o coleguinha do lado, o professor chama a atenção dele, mas se ele ficar com a tela do celular aberta, na internet, não tem problema? Qual a chance do professor passar o conteúdo?”. Ele defendeu o uso de tecnologia como complemento do aprendizado, e não como um substituto para a interação social e o aprendizado tradicional.

Entretanto, a proposta gerou controvérsia. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a interferência do governo em decisões que, para ela, deveriam ser tomadas em âmbito estadual e municipal. Ela argumentou que a proposta ignora as diferentes realidades de cada região e impõe uma regra única, defendendo que as escolas deveriam ter autonomia para definir suas próprias normas sobre o uso de celulares.

Outros deputados contrários à proposta destacaram o uso do celular como ferramenta para registrar possíveis abusos por parte de educadores, argumentando que alunos poderiam gravar situações de doutrinação ou assédio. A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou esse argumento, afirmando que o celular é, para muitos alunos, “a única arma para se proteger”.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), inicialmente contrário, mudou sua posição após as alterações no texto do projeto, destacando o artigo 4 que garante o direito ao uso de celulares para garantir direitos fundamentais, incluindo a possibilidade de gravar situações de abuso. No entanto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contrapôs, lembrando que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de aprendizado, e questionou a ausência de regulamentação sobre gravações de professores sem autorização.