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Tag: Educação

  • Enem 2025: isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada a partir desta segunda-feira (21)

    Enem 2025: isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada a partir desta segunda-feira (21)

    Começa nesta segunda-feira, 14 de abril, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados terão até o dia 25 de abril para realizar a solicitação. 

    Para efetuar o pedido de isenção, o participante deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que devem ser idênticos aos dados registrados na Receita Federal.

    O processo de solicitação da isenção deverá ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br.

    Quem tem direito à isenção?

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade da taxa de inscrição para os seguintes grupos:

    • Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA).
    • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
    • Estudantes com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025).
    • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
    • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

    Candidatos deverão comprovar que se enquadram nos critérios estabelecidos para obter a isenção da taxa de inscrição do Enem, através de documentos que estão descritos no edital. 

    Justificativa de ausência

    Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram a um ou ambos os dias de prova, e desejam participar da edição de 2025 com gratuidade, deverão justificar a ausência.

    O prazo para justificar a ausência é o mesmo do pedido de isenção: de 14 até as 23h59 de 25 de abril, conforme o edital.

    A justificativa deve ser feita na Página do Participante.

    O Inep ressalta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis do candidato. O Programa Black STEM impulsiona acesso de estudantes negros a bolsas de estudo no exterior, sendo um exemplo de iniciativa que busca mitigar desigualdades e facilitar o acesso à educação.

    Cronograma

    A divulgação dos resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será realizada no dia 12 de maio.

    O período para interposição de recursos será de 12 a 16 de maio, e o resultado dos recursos será divulgado em 22 de maio.

    O Ministério da Educação (MEC) abrirá o período oficial de inscrições para a edição deste ano do Enem somente após a conclusão deste cronograma, com um edital específico contendo as datas e regras.

    Sobre o Enem

    O Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 1998, avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Os resultados do Enem são utilizados em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, o desempenho no Enem é aceito em instituições de educação superior de Portugal que possuem acordo com o Inep. 

    O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas distintas do Enem regular. 

  • Rio Grande do Norte expande ensino em tempo integral e supera a média nacional

    Rio Grande do Norte expande ensino em tempo integral e supera a média nacional

    O Censo Escolar 2024 revelou um aumento significativo na oferta de ensino em tempo integral no Rio Grande do Norte. O estado superou a média nacional, expandindo consideravelmente as matrículas nessa modalidade entre 2022 e 2024.

    Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Rio Grande do Norte registrou um aumento de 6,2 pontos percentuais, passando de 7,3% para 13,5% das matrículas em tempo integral. No ensino médio, o crescimento foi de 4,3 pontos, saltando de 14% para 18,3%. Em comparação, a média nacional na educação básica evoluiu de 18,2% para 22,9%.

    A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) informou que o número de estudantes matriculados em tempo integral no estado saltou de 10.589 em 2019 para 34.682 em 2025, representando um aumento de 227,5%. A secretaria atribui esse crescimento à priorização da política educacional em nível estadual e nacional. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 248 escolas estaduais que adotam o modelo integral, o que corresponde a 36% da rede estadual.

    Expansão contínua

    A SEEC está desenvolvendo um plano de expansão do ensino integral até 2026. A secretaria destaca que o ensino em tempo integral é crucial para a melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar e desenvolvimento integral dos estudantes, preparando-os para os desafios futuros. Os recursos aplicados permitiram a ampliação da infraestrutura, aquisição de equipamentos e adaptação de espaços escolares.

    Em Natal, a Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill é citada como referência nesse avanço e continua com matrículas abertas. O diretor Fernando Francelino ressalta a importância do tempo integral para oferecer uma educação mais completa, com mais interação entre alunos e professores, além de atividades extracurriculares em áreas como arte, esporte e ciências. 

    Apoio nacional

    O Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC), tem sido um dos principais impulsionadores dessa expansão. Com investimentos significativos entre 2023 e 2024, o governo federal incentiva a ampliação da modalidade em todos os níveis da educação básica. No Brasil, as matrículas no ensino fundamental em tempo integral passaram de 14,4% para 19,1%, e no ensino médio, de 20,4% para 24,2%, conforme o Censo.

    O diretor da Escola Winston Churchill destaca que o modelo estadual não visa apenas aumentar a carga horária, mas enriquecer a formação dos estudantes. Ele acredita que os alunos se sentem mais seguros e obtêm melhor desempenho, o que se reflete nos resultados do ensino médio. Ele ainda garante que esse desempenho reflete no ENEM. Além disso, o reajuste salarial de 6,27% para professores do RN foi sancionado, algo que pode influenciar positivamente a qualidade do ensino.

    Em Natal, a Secretaria de Educação (SME) informou que três escolas operam integralmente, enquanto 19 possuem turmas de educação infantil e ensino fundamental com jornada ampliada. A secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, destaca que a ampliação da jornada escolar contribui para a melhoria da qualidade e da equidade da educação, com previsão de expansão em 2025.

    Desafios e limitações

    Apesar dos avanços, estudantes apontam a necessidade de infraestrutura adequada nas escolas que adotam o ensino integral. Matheus Ramos, aluno do 9º ano, reconhece os benefícios pedagógicos, mas ressalta as limitações. A Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, por exemplo, precisou adotar o ensino integral em 2025, mas a reforma prometida ainda não foi concluída. 

    A diretora da unidade, Rosane Silva, explica que a migração para o ensino integral ocorreu mediante aprovação da comunidade escolar e a promessa da reforma. No entanto, a não entrega no prazo previsto gerou condições inadequadas à proposta pedagógica. Atualmente, a escola divide espaço com outra instituição, enfrentando limitações de espaço, falta de climatização e ausência de áreas de descanso.

    Reinan Alessandro de França, coordenador administrativo, destaca que o ensino integral só foi possível graças aos esforços da equipe, que se uniu em torno do projeto. A escola oferece 275 vagas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, com cinco novos ateliês na grade curricular.

    A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) informou que cobrou agilidade da empresa responsável pela obra, que se comprometeu a finalizar os serviços até o final de junho. A pasta informou que a escola também será contemplada com uma quadra e que o investimento no projeto é de cerca de R$ 500 mil. O governo está investindo mais de um milhão na primeira grande reforma da escola, que tem mais de 40 anos de fundação.

    Distribuição de matrículas

    Além do avanço no ensino integral, o Rio Grande do Norte apresentou variações na distribuição de matrículas entre as redes de ensino de 2022 a 2024. Na educação infantil, a rede municipal manteve estabilidade, com 76,1% das matrículas, e a rede privada seguiu com 23,8%.

    Nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede municipal registrou 63% das matrículas, um crescimento de 0,3 ponto percentual. A rede estadual caiu para 11,2%, enquanto a rede privada subiu para 25,4%. Já nos anos finais do ensino fundamental, a rede municipal registrou queda de 1,1 ponto, passando para 53,7%. A rede estadual recuou para 25,9%, e a rede privada aumentou para 20,8%.

    No ensino médio, a rede estadual se manteve como principal responsável pelas matrículas, com leve queda para 76,7%. A rede privada cresceu para 20,8%, e a rede federal para 10,5%.

  • Desigualdade educacional em São Paulo: Ideb abaixo da média em 45 distritos

    Desigualdade educacional em São Paulo: Ideb abaixo da média em 45 distritos

    Um levantamento recente da Rede Nossa São Paulo, divulgado nesta quinta-feira (17), expõe a persistente desigualdade no acesso à educação na capital paulista. O estudo, parte do Mapa da Desigualdade, revela disparidades significativas no desempenho escolar entre os distritos da cidade.

    Igor Pantoja, coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, ressalta que, apesar da infraestrutura da cidade, o acesso à educação de qualidade não é uniforme. "São Paulo possui quase 12 milhões de habitantes, com uma média de 150 mil habitantes por distrito. Enquanto algumas regiões desfrutam de boas condições de acesso à educação, outras enfrentam carências significativas, especialmente na rede pública", afirma Pantoja.

    Ideb abaixo da média em quase metade dos distritos

    Os dados revelam que, em 45 dos 96 distritos de São Paulo, a nota média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais do ensino fundamental público está abaixo de 5. Este valor representa a média nacional para escolas públicas e privadas neste indicador.

    Os distritos com os piores desempenhos no Ideb são Ipiranga (4), Bela Vista (4,3) e Vila Leopoldina (4,4). Em contrapartida, Pinheiros (5,8), Aricanduva (5,7), Mooca e Carrão (ambos com 5,6) apresentaram as melhores notas. Surpreendentemente, 17 distritos não possuem dados disponíveis para este indicador, o que dificulta uma análise completa da situação.

    Metas ambiciosas e a realidade do Ideb

    A Rede Nossa São Paulo critica o fato de que as notas do Ideb das escolas públicas nos anos finais estão consideravelmente abaixo de 6,4, valor proposto pela sociedade civil para o Programa de Metas 2025-2028 da prefeitura. A gestão municipal estabeleceu a meta de 5 para 2028, nos anos finais do ensino fundamental, um patamar considerado insuficiente por especialistas. Em outras notícias sobre educação, o Enem dos Docentes teve seu prazo de adesão para as redes públicas encerrado recentemente.

    Outros indicadores de desigualdade

    O estudo também aborda outros indicadores cruciais, como o tempo de espera por vagas em creches, matrículas no ensino básico em escolas públicas, distorção idade-série, abandono escolar, nota do Ideb nos anos iniciais, adequação da formação docente e o esforço docente. Um reajuste salarial foi sancionado para professores do RN, um exemplo de investimento na educação.

    No que se refere ao tempo de espera por vagas em creches, a pesquisa aponta para uma espera de apenas dois dias em Alto de Pinheiros, Cidades Tiradentes, Cachoeirinha e Guaianases. Por outro lado, o Brás apresenta uma espera de 28 dias. Pantoja explica que essa disparidade pode estar relacionada ao perfil da população do Brás, caracterizada pela presença de migrantes e maior vulnerabilidade social.

    "O Brás, com sua população composta por migrantes da África e da América Latina, enfrenta o maior tempo de espera por vagas em creches. Isso demonstra como um perfil específico em uma região da cidade pode impactar o acesso à educação", destaca Pantoja. A inauguração de campus da UFF por Lula demonstra a importância de investimentos em educação.

    A proporção de docentes do ensino fundamental com alto grau de esforço, considerando fatores como carga horária, número de alunos por turma e número de escolas, é de 0% em Pinheiros, Vila Mariana, Moema, Perdizes e Santa Cecília. Em contrapartida, Santo Amaro registra 12,84% de docentes nessa situação. No Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental, Vila Mariana se destaca com a maior nota (7,3), enquanto o Pari apresenta a menor (4,8). É importante notar que a violência escolar tem aumentado no Brasil, o que impacta a qualidade do ensino.

    Ranking temático da educação

    A Rede Nossa São Paulo também elaborou um ranking temático de educação, que classifica os 96 distritos da cidade com base em seu desempenho em cada indicador. Perdizes, Artur Alvim e Butantã lideram a lista, enquanto Sé, Campo Belo e Santana ocupam as últimas posições. Projetos como o 'Lá Vem Escola' buscam beneficiar alunos da rede pública com vivências artísticas e doação de livros.

    Posicionamento da prefeitura

    A prefeitura de São Paulo se manifestou por meio de nota, informando que o Ideb da cidade está acima da média nacional nos anos finais do ensino fundamental (4,8) e nos anos iniciais (4,6). A administração municipal também estendeu o prazo para a regulação do EAD.

    A administração municipal argumenta que está implementando medidas para reduzir as desigualdades em regiões mais vulneráveis, como o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho (GLT) para professores que atuam em unidades com alta rotatividade e da Gratificação de Difícil Acesso (GDA) para educadores que trabalham em escolas de difícil acesso.

    A prefeitura também destaca a importância dos 59 centros educacionais unificados (CEUs), localizados em territórios de alta vulnerabilidade, que oferecem educação integral, lazer, cultura e esportes.

  • Programa Black STEM impulsiona acesso de estudantes negros a bolsas de estudo no exterior

    Programa Black STEM impulsiona acesso de estudantes negros a bolsas de estudo no exterior

    Estão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para o programa Black STEM, uma iniciativa que visa proporcionar a estudantes negros a oportunidade de concorrer a bolsas de estudo no exterior. O programa oferece bolsas de até R$ 35 mil para cursos nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês). Se você busca outras oportunidades de bolsas, fique atento ao prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

    A iniciativa é do Baobá – Fundo para Equidade Racial, com o apoio da B3 Social e em parceria com o Brasa, uma associação de estudantes brasileiros no exterior. O Baobá é um fundo dedicado a promover a equidade racial para a população negra e combater o racismo no Brasil.

    Os resultados dos estudantes classificados serão divulgados no dia 11 de julho no portal Baobá.

    Experiências da Primeira Edição

    Na primeira edição do Black STEM, cinco estudantes foram selecionados para estudar em diferentes países: Camilla Ribeiro (pilotagem, Portugal), Diovanna Stelmam (computação, China), Melissa Simplício (ciência da computação, Estados Unidos), Rilary Oliveira (medicina, Argentina) e Eric Ribeiro (engenharia aeroespacial e física, Estados Unidos).

    Eric Ribeiro, aluno da Universidade de Notre Dame, em Indiana, EUA, destaca o apoio familiar e as iniciativas de suporte do Fundo Baobá e da Associação B3 Social. Ele menciona que o suporte socioemocional e psicológico tem sido fundamental para sua saúde mental, além das mentorias e da rede de apoio com outros bolsistas. Iniciativas como o Projeto ‘Lá Vem Escola’ demonstram a importância do apoio educacional e cultural para estudantes.

    "Estar em um campus onde todas as minhas atividades acontecem me permite criar laços profundos. Acredito que os amigos que fiz aqui são para a vida toda, pelo tempo e intensidade que vivemos juntos. E, além disso, a proximidade com os professores e a chance de aprender com eles no dia a dia têm sido fundamentais para o meu crescimento acadêmico e profissional”, afirmou Eric.

    A Importância da Presença Negra na Ciência

    Fernanda Lopes, diretora de Programa do Fundo Baobá, enfatiza o propósito do Black STEM e seu papel no apoio a estudantes negros no ensino superior. "Por isso, afirmamos que o Black STEM não é ‘apenas’ um programa de bolsas complementares para apoiar a permanência de estudantes negros em cursos de graduação completa em instituições estrangeiras. Por exemplo, a primeira médica da história da humanidade era uma egípcia; o pai da engenharia no Brasil, André Rebouças, foi um homem negro. O Baobá, ao instituir o Black STEM recupera a memória das contribuições negras para a ciência e tecnologia mundial e reitera que, no futuro, grandes descobertas e avanços também poderão ser protagonizados por pessoas negras”, explica. É essencial valorizar o papel dos educadores, como evidenciado pelo reajuste salarial de 6,27% para professores do RN, um passo importante para o reconhecimento da profissão.

  • Enem dos Docentes: Prazo de adesão para redes públicas encerra nesta quinta-feira (17)

    Enem dos Docentes: Prazo de adesão para redes públicas encerra nesta quinta-feira (17)

    O prazo para que as redes públicas de ensino manifestem adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND), também conhecida como Enem dos Docentes, encerra nesta quinta-feira, 17 de abril. A prova, de caráter anual, visa otimizar a contratação de professores através de concursos públicos e seleções simplificadas, impulsionando o ingresso de profissionais efetivos no magistério em todo o país.

    A primeira edição da prova unificada terá como referência o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enade das Licenciaturas, descentralizará a aplicação da prova em todo o território nacional no último trimestre de 2025. Os resultados da PND terão validade de três anos.

    Estima-se que o Brasil terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas em 2025, representando potenciais candidatos para as secretarias de educação, conforme nota divulgada pelo Inep.

    Etapas da Adesão

    A adesão à Prova Nacional Docente é realizada virtualmente pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), acessível com o login do Gov.br.

    No módulo Prova Nacional Docente (PND) do Simec, o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário, informar a data do processo seletivo para professores da educação básica e assinar eletronicamente o termo de adesão.

    Editais

    A Prova Nacional Docente não substitui os processos seletivos das redes de ensino. Após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar seu próprio edital de seleção de professores no Simec até 25 de junho, indicando o uso da nota da PND como parte da seleção.

    Em 30 de junho, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino que aderiram à prova. Posteriormente, candidatos com formação em licenciatura poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em edital futuro do Inep.

    Autonomia dos Gestores

    As secretarias de educação possuem autonomia para usar os resultados da PND em concursos públicos ou processos seletivos simplificados, definindo se a nota será classificatória, eliminatória ou complementar. Estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como provas práticas ou de títulos.

    A adesão voluntária ao exame não obriga o gestor a utilizar os resultados em todos os processos seletivos.

    Programa Mais Professores para o Brasil

    A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. O programa busca selecionar profissionais qualificados para as redes de ensino, auxiliar na formulação de políticas públicas de formação de professores e permitir a autoavaliação dos participantes.

    O governo federal estima que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes com iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

    Reajuste Salarial para Professores do RN é Sancionado

    Em outra notícia relacionada à educação, a governadora Fátima Bezerra sancionou, em 15 de abril de 2025, a Lei Complementar nº 782, que garante um reajuste de 6,27% para professores e especialistas em educação do Rio Grande do Norte. O aumento beneficiará profissionais das escolas estaduais e atividades de apoio à educação, sendo pago em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho.

    O reajuste visa aproximar os salários dos professores do piso salarial nacional, beneficiando professores, especialistas, diretores, coordenadores, supervisores, aposentados e pensionistas. O cálculo será proporcional à carga horária de 30 horas semanais, garantindo um salário mais justo aos educadores.

    A aprovação do reajuste foi celebrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como uma conquista para a educação pública potiguar.

    O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.