Eleitores brasileiros que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem se apressar: o prazo para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral se encerra no dia 19 de maio. A medida afeta aqueles que não votaram em três turnos consecutivos, não justificaram a ausência nas eleições ou não quitaram as multas eleitorais. Caso você tenha perdido o prazo para justificar sua ausência no segundo turno das eleições, fique atento para não perder este novo prazo.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores em todo o país encontram-se nessa situação.
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As consequências do cancelamento do título eleitoral vão além da impossibilidade de votar. A falta de regularização impede a emissão de passaporte e carteira de identidade, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino e a posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concursos.
Como regularizar a situação eleitoral
A regularização pode ser feita de três maneiras:
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais;
- Online, através do site da Justiça Eleitoral;
- Pelo aplicativo e-Título.
Para verificar se o nome está na lista de possíveis cancelamentos, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” no site do TSE.
As multas decorrentes da ausência nas votações podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão de crédito. O andamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
Importante: O cancelamento do título não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, uma vez que o voto é facultativo nessas faixas etárias.
