Deputados federais analisam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, proveniente do Senado, que propõe um novo programa de pagamento das dívidas dos estados com a União. A proposta, atualmente em discussão no Plenário da Câmara, prevê a possibilidade de os estados utilizarem créditos tributários e imóveis como parte do pagamento, além de um parcelamento da dívida em até 30 anos.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou um substitutivo ao projeto original, com alterações que visam beneficiar os estados devedores. Entre as modificações propostas, destaca-se a inclusão de um dispositivo que permite ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais, e com despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo que o Orçamento não seja publicado até 31 de dezembro.
A votação do PLP 121/24 está prevista para acontecer no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, que buscam equilibrar a necessidade de socorrer as finanças estaduais com a responsabilidade fiscal do governo federal. Para acompanhar a sessão em tempo real, acesse
.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
