O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia suspendido a fórmula de reajuste salarial aplicada aos professores da rede pública estadual nos últimos anos. A decisão abre caminho para o pagamento do aumento salarial de 2025, reivindicado pela categoria, que está em greve desde 25 de fevereiro.
Fachin atendeu a uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), após se reunir com a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Fazenda, Cadu Xavier. O ministro determinou a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”, argumentando que a decisão do TJRN violava o entendimento do STF sobre a obrigatoriedade de estados replicarem o reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.
Em agosto de 2024, o TJRN havia suspendido as leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023, alegando a falta de consideração dos “impactos orçamentários e financeiros”. Com a decisão do STF, o coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, comemorou a possibilidade de pagamento dos retroativos de 2023 e 2024, que estavam suspensos, e o fortalecimento da luta pelo reajuste do piso em 2025.
Nos últimos seis anos, os professores da rede estadual de ensino tiveram um aumento salarial de 86%. Em 2018, o salário do professor de nível mais básico era de R$ 2.455,34, enquanto o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79. Em 2024, esses valores saltaram para R$ 4.580,57 e R$ 16.343,73, respectivamente.
Esse aumento é resultado da Lei Complementar 322/2006, que estabelece que os reajustes salariais concedidos aos professores devem ser aplicados a toda a carreira, incluindo aposentados e pensionistas. Em Macaíba, por exemplo, já se garante reajuste de 6,27% para profissionais da educação em 2025.
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