O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com as novas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp. Em declaração no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que a soberania de cada país deve ser resguardada e que não se pode permitir que interesses particulares, mesmo de grandes corporações, a violem. O presidente anunciou que fará uma reunião para discutir o assunto.
A reação de Lula ocorre após o anúncio do bilionário Mark Zuckerberg, proprietário da Meta, sobre mudanças nas diretrizes de moderação de conteúdo. As alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos, o afrouxamento de restrições sobre temas como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", que pode ser interpretado como informações de cunho político-ideológico. Zuckerberg também afirmou que irá se aliar ao governo de Donald Trump para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.
Lula criticou duramente a postura da Meta, afirmando que a comunicação digital deve ter a mesma responsabilidade da imprensa tradicional. Segundo o presidente, as pessoas não podem ser punidas por atos na vida real e impunes por praticar os mesmos atos no ambiente digital. Ele considerou "extremamente grave" a tentativa de isentar as plataformas digitais de responsabilidade.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, também expressou preocupação com as mudanças, alertando para possíveis prejuízos à democracia. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, acrescentou que a decisão da Meta explicita uma falta de respeito à soberania dos países no ambiente digital.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou, declarando que o STF não permitirá que as plataformas digitais sejam usadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. O ministro enfatizou que as empresas de tecnologia devem respeitar as leis brasileiras para continuarem operando no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou, afirmando que o Brasil não é uma “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças da Meta que violem a legislação nacional ou atentem contra a democracia. O ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou que a decisão da empresa pode aumentar a desinformação nas redes sociais e destacou que as leis brasileiras impõem restrições a discursos públicos que promovam racismo, nazismo, ataques à ordem democrática ou qualquer forma de discriminação.
Messias reforçou a necessidade de regulação das redes sociais no Brasil e no mundo, e mencionou que o STF analisa dois recursos sobre o tema, incluindo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O julgamento, suspenso no ano anterior, deve ser retomado neste ano.
As mudanças na política de moderação da Meta já são válidas nos Estados Unidos, onde, segundo a empresa, o objetivo é eliminar restrições sobre imigração, identidade de gênero e gênero. O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, justificou as mudanças afirmando que as regras anteriores eram muito restritivas.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) questionou as mudanças e deu um prazo de 60 dias úteis para a Meta apresentar esclarecimentos sobre as novas políticas. Nos Estados Unidos, a Meta já alterou sua política sobre discurso de ódio, passando a permitir insultos de caráter homofóbico, transfóbico, xenófobo ou misógino, considerando o contexto de fim de relacionamentos, além de permitir associações entre homossexualidade ou transsexualidade e doenças mentais.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) já havia alertado sobre mudanças em redes sociais que prejudicam a democracia.
A decisão da Meta de abandonar a checagem de fatos também alinha o discurso de Musk e Zuckerberg.
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