Governo Federal lança Desenrola Rural para auxiliar agricultores familiares na regularização de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, por meio do decreto 12.381, o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, denominado Desenrola Rural.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa oferecer suporte aos agricultores familiares e suas cooperativas, promovendo a renegociação de dívidas e o acesso a novas linhas de financiamento. O programa se assemelha a outras iniciativas governamentais, como a recente liberação de recursos do BNDES para impulsionar programas agropecuários.

O programa busca facilitar a liquidação ou renegociação de débitos para os agricultores familiares e cooperativas do setor. Segundo o decreto, as instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural pelo Banco Central do Brasil (BCB) poderão oferecer descontos para quitar ou renegociar operações de crédito já contabilizadas como prejuízo ou em atraso há mais de 180 dias.

Beneficiários do Programa

Os descontos e condições especiais de renegociação serão direcionados aos seguintes grupos:

• Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Cooperativas da agricultura familiar;
• Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
• Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
• Indígenas;
• Quilombolas.

O decreto ressalta que os custos decorrentes da concessão de descontos e renegociações serão de inteira responsabilidade das instituições financeiras participantes do Desenrola Rural. O governo espera que o programa contribua para a saúde financeira dos agricultores familiares, permitindo a retomada de investimentos e o fortalecimento do setor.

Programas de apoio à agricultura familiar já são realidade em diversos estados, como o programa de sementes para agricultores familiares lançado no Rio Grande do Norte. Além disso, o governo tem buscado outras formas de incentivar o setor, como o incentivo fiscal para o turismo rural familiar, demonstrando um esforço conjunto para fortalecer a agricultura familiar no país. O Desenrola Rural complementa outras iniciativas, como a estratégia para fortalecer entrepostos e armazéns na luta contra a fome e a discussão sobre a ampliação da área para enquadramento no Pronaf.