Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alertados sobre uma nova onda de mensagens fraudulentas que circulam via SMS e WhatsApp. Os golpistas, se passando pela Receita Federal, informam sobre um suposto cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Receita Federal esclarece que essa prática é um golpe e que o não pagamento do DAS não leva ao cancelamento automático do CNPJ. Além disso, o órgão reforça que não utiliza os canais SMS ou WhatsApp para realizar cobranças ou enviar notificações de regularização. O objetivo dos criminosos é induzir o MEI a gerar boletos falsos e, assim, roubar dados pessoais e financeiros.
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É importante estar atento a esses golpes para identificar armadilhas e proteger suas contas.
Como a Receita Federal realiza cobranças?
A Receita Federal utiliza canais oficiais para a comunicação e regularização de débitos. A emissão do DAS deve ser feita exclusivamente através do Portal do Empreendedor ou pelo sistema e-CAC.
Qualquer cobrança indevida ou solicitação de pagamento para serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI deve ser ignorada, a menos que o próprio empreendedor tenha solicitado o serviço diretamente.
Canais oficiais para MEIs:
Para evitar cair em golpes, é fundamental que os MEIs utilizem os canais de comunicação oficiais da Receita Federal:
- Portal do Empreendedor: Plataforma para a geração de boletos DAS, emissão de notas fiscais e informações gerais sobre o MEI.
- e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Ambiente virtual para consulta de débitos, emissão de comprovantes de pagamento e regularização de pendências fiscais.
- Aplicativo MEI: Ferramenta para dispositivos móveis que oferece diversas funcionalidades, como emissão de DAS, declaração anual e acompanhamento da situação cadastral.
O que fazer ao receber mensagens suspeitas?
Ao receber mensagens com alegações sobre débitos ou cancelamento do CNPJ, siga estas recomendações:
- Ignore a mensagem: Não clique em links e não forneça dados pessoais.
- Verifique a origem: Acesse o Portal do Empreendedor ou o e-CAC para confirmar a veracidade da informação.
- Denuncie o incidente: Informe a Receita Federal sobre a tentativa de golpe para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A Receita Federal orienta os MEIs a ficarem atentos e a desconfiarem de qualquer comunicação que não seja feita pelos canais oficiais. A proteção dos dados e a prevenção contra fraudes são essenciais para evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça.
