PEC
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Brasil
Corte de Gastos: Deputados Relatarão Projetos, PEC Aguarda Relator
A Câmara dos Deputados definiu os relatores para dois projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos…
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Política
Consenso sobre PEC da Segurança Pública, afirma Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (10) um consenso entre governadores sobre a necessidade…
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Política
CCJ aprova restrições a empréstimos para obras no exterior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de dezembro de…
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Justiça
PEC da Segurança Pública: experiência da PF impulsiona mudanças legislativas
A expertise da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado está sendo fundamental na construção de uma legislação mais…
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Política
Governo envia PEC ao Congresso: restrições graduais ao abono salarial e outras medidas fiscais
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, como parte de um pacote…
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