A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma nova lei que pune aqueles que apoiam sanções econômicas contra o país. A legislação, denominada Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, foi aprovada na última quinta-feira (28) e prevê duras penalidades para quem manifestar apoio a medidas coercitivas unilaterais.
As punições incluem a prisão de até 30 anos e a confiscação de bens para indivíduos que promovam ou defendam sanções internacionais contra a Venezuela. Além disso, a lei estabelece a proibição perpétua de ocupar cargos públicos para aqueles que demonstrarem apoio a sanções ou a uma eventual invasão do país.
A lei também prevê medidas contra meios de comunicação que apoiam sanções. Rádios e televisões podem ter suas licenças suspensas, enquanto plataformas digitais que promovem o apoio a sanções podem ser bloqueadas.
O presidente da assembleia, deputado governista Jorge Rodríguez, justificou a medida como essencial para proteger a soberania venezuelana. Ele declarou: “Seremos implacáveis na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar a soberania. Insistimos na perpetuidade da desqualificação política dos criminosos que clamam pela invasão”.
A principal figura da oposição, Maria Corina Machado, pode ser diretamente afetada pela nova legislação. Segundo o jornal New York Times, Machado teria sugerido ao governo de Donald Trump um endurecimento das sanções contra a Venezuela. Ela também é investigada por traição à pátria por supostamente apoiar um projeto de lei nos EUA que visa fortalecer as sanções. Em resposta às acusações, Machado afirmou: “nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditemos que não há mais o que lutar, aí sim nos acusem de traição à pátria”.
A aprovação da lei na Venezuela surge como resposta à aprovação, na Câmara dos Estados Unidos, em 17 de novembro, do Ato Bolívar, que visa intensificar as restrições contra o país. Este projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado americano, proíbe contratos de agências dos EUA com qualquer pessoa que tenha negócios significativos com o governo de Nicolás Maduro.
Em paralelo à aprovação do Ato Bolívar, o escritório americano de controle de ativos estrangeiros (OFAC) impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo, como o ministro da Comunicação, Freddy Contreras. Washington justifica as sanções com base na não-reconhecimento do resultado das eleições presidenciais de 2024, que garantiram a Nicolás Maduro um terceiro mandato.
Os EUA vêm aplicando sanções à Venezuela desde 2015. As restrições foram intensificadas em 2017, 2018 e 2019, afetando o acesso ao mercado de crédito e o comércio de ouro e petróleo. Em 2023, houve uma flexibilização parcial das sanções, com a retomada de parte do comércio de petróleo. O Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR) alertou que o Ato Bolívar pode dificultar uma eventual flexibilização das sanções, afirmando que a codificação das sanções em lei as torna mais difíceis de suspender. O CEPR também pondera que a política anti-imigração do novo governo Trump poderia gerar uma necessidade de cooperação com Maduro para a deportação de imigrantes ilegais, forçando uma possível negociação.
A eleição de Maduro em 28 de junho de 2024 tem sido alvo de questionamentos por parte da oposição, de organismos internacionais e de diversos países, devido à falta de transparência no processo eleitoral. O governo de Joe Biden, por sua vez, criticou duramente a eleição e reconheceu Edmundo González como presidente eleito.
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